Uma recente nomeação na Prefeitura de Campo do Brito, está gerando controvérsias e questionamentos sobre a legalidade do processo. O prefeito da cidade, Marcell Souza está sendo acusado de nomear Antônio Carlos de Jesus Cruz para o cargo de Assessor de Comunicação de forma irregular.

A nomeação em questão foi realizada por meio de um decreto municipal, no entanto, surgiram denúncias ao Sindicato dos Radialistas de Sergipe alegando que Antônio Carlos não possui formação adequada na área de comunicação. De acordo com informações levantadas, ele não apresenta qualificações que o habilitem a exercer as funções inerentes ao cargo.

O presidente do Sindicato dos Radialistas de Sergipe, Alex Carvalho, concedeu entrevista ao apresentador Aélio Santos, do Jornal da Manhã, da FM Itabaiana, e expressou preocupação com a situação. Segundo ele, o sindicato foi contatado por meio de e-mail e por alguns profissionais da área de rádio da região.

"Encaminhamos para o setor jurídico e para a comissão de ética do sindicato o procedimento que nós vamos fazer já no início da próxima semana. Vamos notificar a prefeitura pedindo o registro profissional do Sr. Antônio, seja de radialista ou de jornalista", declarou Alex Carvalho.

O presidente do sindicato também ressaltou a importância da legalidade nas nomeações para cargos de comunicação, citando a Lei nº 6.615/68, que estabelece a necessidade de profissionais qualificados para exercerem funções de assessoria de comunicação. "Uma coisa é certa, assessoria de comunicação, nós temos uma lei que diz que é função específica de comunicador, seja radialista, jornalista ou publicitário. Se ele não se enquadrar em nenhuma das três vias, é exercício ilegal da função", enfatizou.

Diante da falta de resposta por parte da prefeitura de Campo do Brito, o sindicato indicou a possibilidade de acionar as autoridades competentes. "Se não houver uma resposta por parte da prefeitura, nós iremos abrir um inquérito na Polícia Civil. E, por se tratar de uma regulamentação Federal, vamos comunicar à Polícia Federal sobre o exercício ilegal da função", concluiu o presidente do STERTS.

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