A ex-aluna do Centro de Excelência Atheneu Sergipense, Giulia Oliveira Pardo, teve o projeto de lei escrito por ela aprovado no Senado Federal, por meio da Comissão de Constituição e Justiça. O Projeto de Lei nº 2641/2019 estabelece requisitos mínimos para a compra de equipamentos usados em procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O próximo passo é tramitar na Câmara dos Deputados, a fim de que seja apreciado pelo presidente da República.

Egressa do Atheneu Sergipense, em 2016 Giulia Pardo começou a se destacar quando foi escolhida para representar Sergipe no Programa Parlamento Jovem Brasileiro. Foi a primeira vez que ela apresentou seu projeto de lei na Câmara dos Deputados, juntamente com outros 77 jovens de todo o país. Na ocasião, ela defendeu que todos os equipamentos adquiridos para realização de exames no Sistema Único de Saúde (SUS) devem ter o processo de licitação finalizado em até 90 dias, após a sua compra, para futuros reparos e manutenções. A aluna contou, na época, com o auxílio e orientação do professor de Filosofia do Centro de Excelência Atheneu Sergipense, Denilson Melo.

A jovem conta que a aprovação desse projeto pode melhorar a vida de muitos usuários do Sistema Único de Saúde. “Ter a aprovação do projeto no Senado foi uma felicidade sem tamanho, porque conseguimos demonstrar e comprovar sua importância e o quanto ele pode impactar na vida de milhares de usuários do SUS. Essa aprovação é um grande passo, e tenho certeza de que vamos conquistar essa aprovação também na Câmara”, relata.

O secretário de Estado da Educação e da Cultura, Zezinho Sobral, define a aprovação do PL como um incentivo para que outros alunos, e jovens no geral, se engajem e participem de programas e projetos que incentivam o protagonismo, a política e a formação cidadã. “Precisamos de jovens que cada vez mais entendam o papel na sociedade. Giulia Pardo é um exemplo que começou escrevendo não somente o futuro dela, mas pensando no coletivo, na população, na mudança social. Parabenizo a todos os envolvidos nesse projeto”, destacou Sobral.

Educação pública

O senador Alessandro Vieira foi o responsável por apresentar o projeto no Senado Federal, que teve como relator o senador Fabiano Contarato. O PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, bem como no plenário da casa. O PL necessita de um deputado relator para tramitar na Câmara dos Deputados, na condição de órgão revisor. Caso este o modifique, a proposição retorna ao Senado. Como é um Projeto de Lei, deverá ser aprovado ou rejeitado também na Câmara dos Deputados por maioria simples. Depois passará por apreciação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decide se veta ou sanciona a lei.

E-Cidadania

O Projeto de Lei escrito por Giulia Pardo, como todos os outros PLs, ficou aberto para consulta pública disponibilizada no E-cidadania. Nessa ferramenta popular é possível que a sociedade tenha voto direto nos projetos de lei. Todos os projetos e demais proposições que tramitam no Senado ficam abertos para receber opiniões desde o início até o final de sua tramitação.

Os senadores tomam conhecimento do desempenho dos projetos, pois, além de os dados serem públicos, as manifestações são comunicadas periodicamente aos gabinetes parlamentares. A votação proporcionada pela consulta pública não vincula votos ou opiniões dos senadores. Ela tem o propósito de sinalizar a opinião do público que participou da consulta, de modo a contribuir com a formação de opinião de cada senador.

Por: ASN

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