Transparência nas Assembleias Legislativas Brasileiras: Ranking Revela Pontuações e Desafios
A Transparência Internacional, organização atuante em 100 países, realizou pela primeira vez uma análise da transparência das 26 assembleias legislativas estaduais do Brasil e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O índice elaborado avalia a acessibilidade das informações públicas e a facilidade com que os cidadãos conseguem encontrá-las, abrangendo dados como salários, cargos e destinos de recursos. Quanto maior a nota, maior a transparência e melhores as práticas, consideradas essenciais na prevenção e combate à corrupção, além de facilitar a fiscalização e o acompanhamento das atividades dos deputados.
A metodologia utilizada atribuiu pontos para 62 indicadores, com pesos diferentes, classificando as assembleias em uma escala de cinco níveis: péssimo, ruim, regular, bom e ótimo, em uma pontuação que varia de 0 a 100.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal obteve o melhor desempenho, alcançando a nota 75, seguida por Espírito Santo, Minas Gerais e Ceará, os únicos classificados como "bom".
Três estados foram classificados como "péssimo": Piauí (nota 19), Amapá (18) e Acre (14,4). Essas assembleias legislativas apresentaram baixas pontuações ou zeraram em práticas básicas de transparência, como a divulgação regular de dados sobre cargos e salários e a manutenção de canais de divulgação.
Doze assembleias foram classificadas como "regular" e oito como "ruim".
O relatório destaca que os maiores desafios para garantir a transparência e a participação social estão relacionados à legislação, como a existência e a regulamentação de leis e normas que promovam a transparência, como lobby, proteção a denunciantes, dados abertos e proteção de dados pessoais.
Para mais informações sobre a metodologia utilizada e outras informações relevantes, acesse o link: https://indice.transparenciainternacional.org.br/
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