foto: ilustrativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir, a partir da próxima semana, sobre a disputa envolvendo o direito de utilizar a marca "iPhone" no Brasil. A empresa norte-americana Apple e a empresa brasileira de eletroeletrônicos Gradiente estão em litígio há mais de uma década em relação a esse assunto.

Conforme relatado pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o plenário virtual do STF irá deliberar sobre o caso a partir do dia 2 de junho, e os ministros terão até o dia 12 para votarem e finalmente resolverem essa questão que se arrasta por mais de dez anos.

Tudo teve início em 2000, quando a IGB Eletrônica, controladora da Gradiente, iniciou o processo de registro da marca "Gradiente Iphone", que só foi concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) oito anos depois, em 2008.

Em janeiro de 2007, a Apple lançou o seu primeiro iPhone nos Estados Unidos, e o dispositivo chegou ao Brasil em setembro do mesmo ano. Em 2013, a Apple entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) buscando a anulação do registro da Gradiente.

No entanto, o registro da Gradiente foi aceito pelo INPI somente em janeiro de 2008, o que a empresa alega ter sido um equívoco por parte do instituto. Por sua vez, a Apple contesta a IGB Eletrônica, afirmando que a marca "iPhone" (com "i" minúsculo e "P" maiúsculo) é utilizada pela empresa desde 1998.

No parecer da Procuradoria-Geral da República, o procurador-geral Augusto Aras destacou que a marca "iPhone" da Apple se tornou conhecida mundialmente após mudanças significativas no mercado de eletrônicos, antes da aprovação do registro solicitado pela IGB Eletrônica ao INPI. Portanto, o uso da marca não deveria ficar restrito apenas ao "requisito da anterioridade", sendo necessário analisar o contexto posterior e as alterações relevantes, concluiu o PGR.

Com a falta de consenso entre as empresas, o caso será julgado pelo plenário do STF, sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Ainda não há uma data definida para o caso ser pautado na Corte. Nas instâncias inferiores, as decisões foram favoráveis à Apple.

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