Nesta terça-feira (20), entrou em vigor o marco legal dos criptoativos no Brasil, com o objetivo de combater golpes e proporcionar maior segurança para aqueles que investem em criptomoedas. A regulamentação desse mercado era aguardada há algum tempo e busca estabelecer regras claras para as transações envolvendo criptoativos.

Desde a chegada da onda das criptomoedas ao Brasil em 2017, pessoas como Anderson Raiça, um entusiasta de tecnologia, viram nesse mercado uma oportunidade de investimento. Iniciando com quantias pequenas e adquirindo conhecimento sobre o assunto, ele se envolveu cada vez mais e expandiu seus investimentos para outras criptomoedas.

No entanto, nem todos tiveram a mesma sorte. Gustavo Scarpa, ex-jogador do Palmeiras, relatou ter sido vítima de um golpe, perdendo R$ 6 milhões ao investir em uma empresa que prometia lucros com moedas virtuais. Esses casos evidenciaram a falta de regulação e a necessidade de medidas de proteção para os investidores.

O marco legal dos criptoativos surge como resposta a essa demanda. Agora, o Banco Central assume a responsabilidade de regular o mercado de criptoativos no país. As empresas que atuam como intermediárias nas negociações, conhecidas como exchanges, passam a ser consideradas prestadoras de serviço de ativos virtuais. Aquelas que operarem sem autorização estarão sujeitas às leis de crimes contra o sistema financeiro nacional.

Segundo Rafael Bianchini, professor de Direito da FGV, a nova lei regula as atividades das exchanges, como a troca e transferência de ativos virtuais, custódia e a conversão entre ativos virtuais e moedas tradicionais. Essas atividades serão submetidas à regulação do Banco Central, visando garantir a segurança e a transparência das operações.

Com a entrada em vigor do marco legal dos criptoativos, espera-se que o mercado se torne mais seguro e confiável, proporcionando uma base sólida para o crescimento sustentável desse setor. No entanto, é importante destacar que o processo de regulamentação ainda está em andamento e é necessário acompanhar de perto as próximas etapas e adaptações do mercado às novas regras.

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