O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), iniciativa federal que buscava implementar o modelo cívico-militar em escolas públicas, foi oficialmente descontinuado. A decisão foi comunicada aos secretários de Educação de todo o país através de um ofício, conforme revelado pelo Estadão e confirmado pelo g1.

O Pecim, estabelecido em 2019, permitia a transição de escolas públicas para um modelo cívico-militar. Neste formato, enquanto os educadores civis mantinham responsabilidade sobre a área pedagógica, a administração das instituições era delegada aos militares.

Em relação ao impacto da medida, até 2022, aproximadamente 200 escolas haviam adotado esse formato, de acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) no site do programa. O Censo Escolar indica que o Brasil possui 178,3 mil escolas públicas, significando que as escolas que adotaram o modelo cívico-militar representam cerca de 0,1% do total de instituições públicas no país.

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