O Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD) da Universidade Tiradentes (Unit) está promovendo, ao longo deste mês, uma série de atividades relacionadas à campanha “Agosto Lilás”, iniciativa nacional de conscientização e enfrentamento contra a violência doméstica e outras formas de violência contra a mulher. Entre elas, está o evento marcado para a próxima quinta-feira, 17, às 15h, no auditório do Tiradentes Innovation Center, situado no Campus Farolândia. O encontro contará com palestras da promotora Cecília Nogueira Guimarães Barreto, do Ministério Público de Sergipe (MPSE), e da juíza Iracy Ribeiro Mangueira Marques, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). 

Também no Campus Farolândia, em seu Bloco F, o Laboratório de Direitos Humanos está com um plantão de dúvidas sobre violência contra a mulher, aberto ao atendimento da população e da comunidade acadêmica. O objetivo é esclarecer dúvidas e questionamentos sobre o tema através dos mestrandos e doutorandos bolsistas do PPGD, que estarão no local durante o dia e também prepararam, no ano passado, um banner com informações sobre os tipos de violência que afetam as mulheres.

A coordenadora do PPGD/Unit, professora Grasielle Vieira de Carvalho, destaca que todas as atividades são gratuitas e abertas à participação do público externo e da comunidade acadêmica. “O objetivo é que, com todas essas ações, seja possível disseminar conhecimento, estimular o diálogo e criar uma maior conscientização sobre a importância de combater a violência doméstica, contribuindo para uma sociedade mais igualitária e justa para todas as mulheres”, disse ela, acrescentando que o Agosto Lilás têm contado com um grande engajamento do público, dos professores e dos alunos do programa, e não apenas em agosto.

“Ao longo do ano, o nosso papel tem sido ativo e relevante na conscientização da sociedade sobre o problema do assédio e da violência. Diversas atividades têm sido promovidas para esse fim, incluindo a criação de cartilhas temáticas que abordam questões relacionadas ao gênero, fornecendo informações e orientações sobre como enfrentar essas problemáticas. Além disso, o programa tem utilizado o poder do podcast para disseminar conhecimento e promover debates sobre temas relevantes relacionados às questões de gênero, contribuindo para ampliar a compreensão e conscientização da sociedade sobre esses assuntos”, destaca Grasielle.

A campanha está divulgando todas as sextas-feiras, em todos os agregadores, o podcast “Direitos Humanos em 5 minutos”, com episódios especiais dedicados à conscientização sobre violência doméstica e trazendo a participação de professoras e alunas do mestrado e do doutorado em Direitos Humanos da Unit. Outro material disponível é a cartilha digital "Namoro Legal", elaborada pela promotora  Valéria Diez Scarance Fernandes, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), a qual aborda a identificação e prevenção de relacionamentos abusivos, nos quais as mulheres são vítimas de diversas formas de agressão.

Um trabalho necessário

A importância da campanha está atrelada a necessidade de conscientização, visibilidade e informação sobre a Lei Maria da Penha, que completou 17 anos de promulgação no último dia 7 de agosto. Ela endureceu as punições aos agressores e instituiu iniciativas como as medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça, através das quais o agressor é proibido de se aproximar da vítima e esta, por sua vez, passa a ser assistida por essa rede de apoio, que articula serviços da polícia, do Judiciário, da assistência social e da saúde pública.

Para a pesquisadora Fernanda Caroline Mattos, doutoranda do PPGD/Unit, a Lei Maria da Penha não tem só a preocupação em punir, mas também em prevenir e proteger as vítimas. “A violência contra a mulher é um problema complexo e multifatorial que requer uma abordagem abrangente, envolvendo políticas públicas, educação, conscientização, proteção às vítimas e medidas de prevenção. O combate à violência de gênero exige esforços contínuos e ações coordenadas de toda a sociedade para promover a igualdade de gênero e garantir um ambiente seguro e respeitoso para as mulheres. E nesse sentido a aplicação e validação da lei tem sido um processo”, explica.  

E a necessidade desse trabalho se impõe pela atual realidade do problema no Brasil, que está entre os países que mais matam mulheres no mundo. Segundo dados da plataforma Violência contra as mulheres em dados, da Agência Patrícia Galvão, 26 mulheres são vítimas de agressão física por hora no Brasil, enquanto uma mulher ou menina é estuprada a cada 10 minutos. E a edição 2023 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostra que o país registrou, em 2022, um total de 245.713 agressões por violência doméstica, 613.529 queixas de ameaças e 445.456 medidas protetivas concedidas e 1.437 feminicídios (assassinatos de mulheres por conta da condição de gênero).

Fernanda atribui esses dados a uma combinação de fatores complexos e multifacetados. “Algumas das principais razões incluem: subnotificação e maior conscientização, mudanças nos padrões de denúncia e registros dos fatos criminosos, isso porque violência sempre existiu, mas a visibilidade tem sido um fator contemporâneo após a existência da Lei Maria da Penha e da aplicação de políticas públicas voltadas ao público feminino. Mas também, deve-se a fatores socioeconômicos, além da própria desigualdade de gênero, que é um problema estrutural e deve ser pensado enquanto tal”, ressalta ela.  

Asscom | Unit

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