O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana, com atribuição na área da educação, articulou acordo com o Município de Itabaiana para encerrar as turmas multisseriadas em 23 unidades de ensino a partir de 2024. O objetivo é assegurar uma educação de qualidade aos alunos da rede municipal, conforme previsto na Constituição Federal. 

MPSE｜Divulgação

As escolas que contavam com turmas multisseriadas cobriam uma área de 27 povoados do Município, chegando a reunir, em uma mesma turma, alunos de cinco séries diferentes. “Em um dos casos mais graves, encontramos alunos do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º anos numa mesma turma com um único professor. Isso tudo demonstrou a inviabilidade desse sistema, sendo difícil alcançar uma educação de qualidade”, explica a Promotora de Justiça Maria Rita Machado Figueiredo. 

Diante do problema, o MP sergipano instaurou Procedimento Administrativo e realizou diversas audiências extrajudiciais com o Município, o Conselho Municipal de Educação, técnicos pedagógicos e professores, com o objetivo de traçar metas e solucionar o problema.

Os trabalhos avançaram por regiões ao longo de 2023, em reuniões semanais, até o encerramento total das turmas multisseriadas. No acordo, o Município de Itabaiana se comprometeu, já a partir do ano letivo de 2024, a reorganizar a rede, nos moldes ajustado com a comunidade escolar, com encerramento das turmas multisseriadas.

“Esse trabalho oportunizará aos alunos ensino de qualidade, em cumprimento ao direito constitucionalmente estabelecido, e reforçamos a obrigação do Município de criar meios para assegurar esse direito”, complementou a Promotora de Justiça.

Por: MP/SE

Siga os canais do Portal 93 Notícias: YouTube, Instagram, Facebook, Threads e TikTok

Participe da comunidade da 93 Notícias no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui e se inscreva.