O líder chinês Xi Jinping tem pressionado grupos étnicos minoritários, como tibetanos e uigures, a adotarem uma identidade baseada na nacionalidade chinesa e na lealdade ao Partido Comunista. Essa política foi formalizada em uma nova lei abrangente que atinge escolas, bairros e lares, dando a Pequim o direito de atingir pessoas fora de suas fronteiras que considere violarem suas regras.
A legislação, conhecida como Lei de Promoção da Unidade e do Progresso Étnico, entrou em vigor em 1º de julho. Ela proíbe atos que “minem a unidade étnica ou criem divisão étnica” entre as 56 etnias oficialmente reconhecidas na China, incluindo a maioria han, que representa mais de 90% dos 1,4 bilhão de habitantes do país.
Com as novas regras, escolas e órgãos governamentais devem usar o mandarim como língua principal, e os currículos devem “forjar um forte senso de comunidade do povo chinês”. Além disso, todos os pais devem orientar as crianças a “amar o Partido Comunista Chinês e o povo chinês”. O Estado também se compromete a apoiar instituições culturais na realização de eventos que reflitam a história da China e sua prosperidade nacional.
Organizações e indivíduos fora da China que “minem” a unidade étnica também poderão ser responsabilizados, o que, segundo críticos, pode afetar o ativismo e o debate global sobre as questões de minorias étnicas. Em um discurso no 105º aniversário do Partido Comunista, Xi Jinping enfatizou a importância da nova lei, convocando todos os membros do partido a “consolidar e fortalecer continuamente a grande unidade de todos os grupos étnicos”.
A nova legislação já gerou críticas de grupos de direitos humanos e especialistas, que afirmam que ela pode suprimir a identidade cultural, as práticas religiosas e o uso de idiomas das minorias. Especialistas da ONU alertaram que a lei pode ter sérias implicações para a autonomia dessas comunidades, além de potencializar a repressão transnacional.
“Pequim não está mais tratando a ‘unidade étnica’ como um slogan político geral. Ela está tornando a produção de uma única identidade nacional chinesa uma responsabilidade obrigatória em escolas, famílias e instituições”, afirma James Leibold, professor especializado em políticas étnicas da China.
Nos últimos anos, o Partido Comunista tem intensificado a supervisão de instituições religiosas e reduzido o uso de idiomas das minorias em escolas. Acusações de graves violações de direitos humanos, incluindo detenções em massa de uigures, têm sido feitas, embora o governo chinês as negue. Além disso, a China é acusada de implementar uma repressão transnacional, com denúncias de “delegacias policiais” no exterior para monitorar cidadãos chineses no exílio.
O governo chinês defende que a nova lei protege “os direitos e interesses legítimos de todos os grupos étnicos” e não prejudica o uso do próprio idioma pelas minorias. O vice-ministro da Justiça, Hu Weilie, afirmou que a lei está alinhada com normas internacionais e é fundamental para a prosperidade nacional.
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