A partir de 1º de julho de 2026, as plataformas de streaming que atuam na Califórnia, Estados Unidos, estarão proibidas de exibir anúncios com volume superior ao dos filmes, séries ou outros conteúdos reproduzidos pelos usuários. A nova legislação, conhecida como SB 576, foi criada para eliminar os sustos causados por comerciais com volume excessivo durante a exibição de conteúdos.
Essa medida estende a regra já existente desde 2010 para a TV aberta, TV por assinatura e canais via satélite, estabelecida pela Commercial Advertisement Loudness Mitigation (CALM) Act. Até o momento, serviços como Netflix, Disney+ e Prime Video não eram obrigados a seguir esse padrão de ajuste de volume, mesmo exibindo anúncios em algumas de suas opções de assinatura.
Apesar dos esforços da Motion Picture Association e da Streaming Innovation Alliance, que representam grandes nomes da indústria, como Netflix, Disney e Amazon Prime Video, a lei foi sancionada pelo governador Gavin Newsom em outubro de 2025. As entidades alegaram que manter o mesmo nível de áudio é um desafio técnico, uma vez que os anúncios são inseridos por servidores diferentes e precisam funcionar corretamente em uma variedade de dispositivos, incluindo celulares, televisores e sistemas de home theater.
O senador estadual Tom Umberg, responsável pela proposta, relatou que recebeu diversas reclamações de famílias cujo bebês eram acordados pelo som elevado dos comerciais.
Embora a nova legislação traga mudanças significativas para os consumidores na Califórnia, a SB 576 é uma lei estadual que não terá efeito no Brasil. Isso significa que as plataformas de streaming não são obrigadas a aplicar o mesmo controle de volume para os anúncios exibidos aos usuários brasileiros.
Além disso, embora o estado de Illinois também tenha aprovado uma medida semelhante prevista para 2027, qualquer alteração nas regras brasileiras dependeria de uma regulamentação própria. Assim, por enquanto, os usuários brasileiros continuarão a ter a experiência de anúncios de streaming sem as limitações impostas pela nova lei californiana.
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