CNH: Exame Toxicológico Agora é Obrigatório para Todas as Categorias na Primeira Habilitação
O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que traz mudanças significativas para os futuros motoristas brasileiros. A principal alteração é a obrigatoriedade do exame toxicológico para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todas as categorias (A e B, que abrangem motocicletas e carros, além das já existentes C, D e E para veículos maiores e de carga). Essa medida visa garantir mais segurança no trânsito, exigindo que todos os novos condutores apresentem resultado negativo no teste para substâncias psicoativas. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além da exigência do exame toxicológico, o projeto também introduz a “CNH Social”. Através dessa iniciativa, pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão ter os custos da carteira de habilitação financiados com recursos provenientes de multas de trânsito. Outra novidade é a possibilidade de realizar a transferência de veículos de forma totalmente eletrônica. O contrato de compra e venda poderá ser feito online com assinaturas digitais qualificadas ou avançadas em plataformas homologadas, e a vistoria veicular poderá ser dispensada ou realizada eletronicamente, a critério dos órgãos de trânsito estaduais.
É importante ressaltar que, para os motoristas de caminhão e ônibus (categorias C, D e E), a obrigatoriedade do exame toxicológico tanto na obtenção quanto na renovação da CNH já existia e permanece inalterada. Da mesma forma, para quem já possui CNH nas categorias A e B e busca apenas a renovação, a nova regra do exame toxicológico não se aplica. O exame detecta diversas substâncias como anfetaminas, maconha, opiáceos e cocaína, e tem validade de 90 dias. A data em que as novas regras entrarão em vigor ainda depende da sanção presidencial.
