OAB/SE manifesta indignação e acompanhará apurações sobre agressão a mulher em Estância

Entidade anuncia medidas e apoio institucional

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), por meio de sua Diretoria Seccional e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), divulgou repúdio ao episódio de violência ocorrido em via pública no município de Estância/SE no dia 04 de março de 2026.

A entidade classificou o caso como expressão de misoginia e de um sentido de impunidade que desafia os princípios do Estado Democrático de Direito, ressaltando a gravidade do ocorrido e sua ampla divulgação.

A OAB/SE lembrou que, com a aprovação da Resolução nº 04/2026, o enfrentamento à violência contra a mulher passou a integrar a política institucional permanente da Seccional. Segundo a entidade, essa orientação não é apenas formal: a defesa da dignidade da mulher foi incorporada como diretriz de governança que orienta a atuação da Ordem junto à sociedade e às instituições.

A Seccional informou que vem acompanhando as ações tomadas pela Prefeitura de Estância e pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM). A OAB/SE declarou confiar que as autoridades policiais e o Ministério Público procederão com rigor técnico na tipificação do delito e na persecução penal do agressor.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher anunciou que adotará as providências formais cabíveis para acompanhar o inquérito policial e os desdobramentos processuais, com atenção ao cumprimento do devido processo legal e à proteção da vítima.

A instituição reafirmou que não há justificativa para o uso de violência física contra a mulher, caracterizando o ato como crime que atinge a dignidade humana e questão de ordem pública que a Seccional tratará com seriedade.

Em nota, a OAB/SE afirmou que a advocacia sergipana não se calará diante de retrocessos e que a proteção aos direitos fundamentais da mulher é dever do qual a instituição não abrirá mão. A Ordem também enfatizou sua função de guardiã da Constituição e concluiu com a afirmação de que “quem luta por justiça nunca se acovarda”.

Por fim, a OAB/SE colocou-se à disposição da vítima para prestar o apoio institucional necessário e ressaltou que a criação da política permanente reforça a rede de enfrentamento à violência em Sergipe com um aliado vigilante.

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