Órgãos de segurança formalizam Operação Copo Limpo para coibir bebidas irregulares no Pré-Caju

Representantes da Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP), Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), Prefeitura de Aracaju, Ministério Público de Sergipe e organizadores do Pré-Caju assinaram, na quinta-feira (30), um termo de cooperação que dá início à Operação Copo Limpo. A iniciativa reforça a fiscalização das bebidas alcoólicas vendidas antes e durante a tradicional prévia carnavalesca, marcada para os próximos dias na capital sergipana.

Exigências para comercialização

O protocolo determina que comerciantes apresentem nota fiscal e comprovem a origem dos produtos. Fica proibida a venda de bebidas a granel em recipientes reutilizados ou sem lacre original, bem como a comercialização de destilados previamente manipulados, especialmente os de produção caseira. Qualquer mistura de bebidas só poderá ocorrer no momento da venda e na presença do consumidor.

Fiscalização integrada

Assinaram o termo a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica (Decon), a Polícia Militar, o Ministério Público, Procon Estadual, Procon Aracaju, Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Vigilância Sanitária, Perícia Técnica do Estado e os organizadores do evento. Equipes desses órgãos atuarão na verificação da procedência, armazenamento, transporte, rotulagem, lacre e selo fiscal das bebidas, além das condições de higiene dos pontos de venda.

Controle de fornecedores

Os organizadores do Pré-Caju devem entregar às autoridades uma lista completa de fornecedores e distribuidores que atuarão dentro do circuito. A entrada de bebidas não industrializadas, artesanais sem registro ou de origem desconhecida está vetada.

Declarações das autoridades

A delegada Georlize Teles, titular da Decon, destacou que a operação é preventiva, motivada por casos recentes de adulteração de bebidas em outros estados. O delegado Guilherme Volkweis acrescentou que qualquer produto com indícios de falsificação será apreendido e submetido a perícia, com instauração imediata de investigação.

A promotora Euza Missano frisou a necessidade de intensificar a fiscalização diante da magnitude da festa. Já a diretora do Procon/SE, Raquel Martins, ressaltou que o trabalho busca garantir que os destilados sigam padrões técnicos de segurança. O coordenador-geral de perícias, Victor Barros, informou que a Polícia Científica estará de prontidão para análises laboratoriais, com resultados comunicados à Polícia Civil em até 24 horas.

Orientações a comerciantes e ambulantes

Somente poderão atuar vendedores licenciados pelo município e pela organização do Pré-Caju. Os produtos devem ser armazenados em local protegido do solo e da exposição solar. Quem vender bebidas sem procedência poderá ser notificado, advertido ou ter o material apreendido. Os comerciantes também deverão:

• Apresentar imediatamente notas fiscais quando solicitados;
• Descartar garrafas vazias em pontos indicados pela Emsurb;
• Evitar o compartilhamento de estoques;
• Informar às autoridades qualquer suspeita de alteração de odor, cor ou sabor das bebidas.

Canais de denúncia

Casos suspeitos podem ser comunicados à Polícia Militar pelo telefone 190 ou à Polícia Civil pelo Disque-Denúncia 181. O sigilo do denunciante é garantido.

 

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