O deputado estadual Paulo Júnior declarou nesta semana que a sentença da 18ª Vara Cível de Aracaju, a qual anulou a licitação do transporte público coletivo da Região Metropolitana, enfraquece o Consórcio responsável pelo sistema e provoca incertezas para municípios integrantes e usuários.
Defensor do processo licitatório, o parlamentar afirmou que somente um certame “justo, correto e obediente a todos os trâmites legais” garantirá à população um serviço moderno, seguro e de qualidade.
Motivos da anulação
Segundo Paulo Júnior, a decisão judicial não se baseou em análise técnica minuciosa do Ministério Público, mas na concordância dos réus — Prefeitura de Aracaju, Consórcio Público e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) — situação que, na visão do deputado, reflete mudanças de gestão ocorridas nos últimos anos.
Risco de novo processo
O parlamentar lembrou que realizar outra licitação é um dos procedimentos mais complexos da administração pública. “Estamos entrando em 2025 sem qualquer definição concreta sobre o futuro da licitação. E, nessa indefinição, quem perde é o usuário que continua refém de um sistema instável”, declarou.
Operação emergencial
Mesmo após a anulação, as duas empresas vencedoras do certame de 2024 permanecem operando de forma precária e emergencial, sem a segurança jurídica que um contrato definitivo proporcionaria, ressaltou Paulo Júnior.
Para o deputado, a população não pode permanecer exposta à insegurança e à falta de planejamento. “Transporte público é serviço essencial, não pode ser tratado com improviso”, concluiu.
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