PEC que põe fim à escala 6×1 avança na CCJ e seguirá para comissão especial, diz Yandra Moura

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 22, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal. Com essa decisão, a proposta está apta a ser analisada quanto ao mérito em comissão especial.

A deputada federal Yandra Moura (União-SE), uma das apoiadoras da iniciativa desde sua apresentação, considerou o avanço um marco e afirmou que a aprovação reflete pedido de trabalhadores por jornadas menos exaustivas. Segundo a parlamentar, o resultado demonstra atenção do Congresso às condições enfrentadas por milhões de empregados.

A PEC em tramitação prevê a diminuição do total de horas trabalhadas por semana e atinge diretamente o esquema de escala 6×1, frequentemente adotado em áreas como comércio e serviços. O texto altera dispositivos da Constituição para estabelecer novas regras sobre a duração do trabalho, preservando, porém, a possibilidade de negociação coletiva entre patrões e empregados.

Com a admissibilidade confirmada na CCJ, o projeto seguirá agora para uma comissão especial destinada a examinar o conteúdo e os impactos da proposta. Nessa etapa, deputados analisarão eventuais modificações e poderão ouvir representantes de trabalhadores, empresários e especialistas para avaliar aspectos econômicos e sociais da mudança.

Yandra Moura defendeu que o debate na comissão especial ocorra com base em dados e experiências comprovadas. A deputada mencionou que relatos de outros países apontam ganhos de produtividade e melhora da saúde dos trabalhadores após reduções na jornada, e afirmou que a medida deve ser tratada também como política de modernização econômica, não apenas como pauta trabalhista.

Parlamentares e setores interessados deverão discutir, na fase seguinte, possíveis ajustes ao texto e as consequências para diferentes ramos da economia e para acordos coletivos já vigentes. O andamento da proposta dependerá do calendário e das deliberações da comissão especial, antes de eventual votação em Plenário.

A tramitação da PEC e as audiências previstas na comissão especial serão acompanhadas por representantes das categorias envolvidas, que poderão apresentar contribuições e argumentações durante as discussões.

 

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