Pedidos de primeira CNH em Sergipe disparam 261% após mudança nas regras

Detran/SE registrou 59.776 solicitações de CNH entre jan. e ago. de 2026, ante 16.533 em 2025, alta de 261%. Especialistas apontam impacto direto das regras aprovadas no fim do ano passado.

O número de pedidos para a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Sergipe foi de 59.776 entre janeiro e agosto de 2026, informou o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE). O valor representa um aumento de 261% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram requeridos 16.533 pedidos.

O crescimento coincide com a entrada em vigor das novas regras para a obtenção da CNH, aprovadas no fim do ano passado. A principal alteração é o fim da obrigatoriedade das aulas exclusivamente em autoescolas, com cursos teóricos e práticos podendo ser realizados em instituições credenciadas ou com instrutores autônomos autorizados.

Principais mudanças nas regras da CNH

Aulas teóricas

• Gratuitas e online: as aulas teóricas podem ser realizadas gratuitamente e de forma online pelo aplicativo “CNH do Brasil”.
• Fim da exigência de 45 horas: não há mais obrigatoriedade de cumprir 45 horas teóricas; o candidato estuda no seu ritmo, sem mínimo de horas.

Aulas práticas e veículo próprio

• Redução de horas: as horas práticas obrigatórias caem de 20 para 2 horas.
• Opções de realização: o candidato poderá optar por aulas em autoescolas tradicionais ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
• Uso de carro próprio: o candidato poderá utilizar veículo próprio nas aulas, desde que o veículo atenda aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro: equipamentos obrigatórios em dia, manutenção adequada e documentação regular.

Instrutores autônomos

• Regularização e cadastro: instrutores independentes poderão dar aulas se cadastrados pelos Detrans, atendendo a requisitos de idade, experiência e formação pedagógica.
• Registro das atividades: o sistema registrará as atividades dos instrutores no aplicativo, para garantir transparência.
• Consulta pública: os instrutores autorizados terão seus nomes, foto, dados de credenciamento e validade da autorização disponíveis para consulta pelo site oficial do Ministério dos Transportes e pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Prazos e tentativas

• Sem limite de prazo: acabou o prazo de um ano para concluir todo o processo de habilitação; o candidato pode progredir no seu tempo.
• Segunda tentativa gratuita: quem reprovar na prova prática terá direito a uma segunda tentativa gratuita.

Renovação automática

• Critério de bons condutores: a renovação poderá ser automática e gratuita para motoristas com zero pontos de infração no ano anterior, segundo o Ministério dos Transportes.
• Exceções: não terão direito à renovação automática condutores com 70 anos ou mais; motoristas a partir de 50 anos receberão o benefício apenas uma vez; e motoristas com validade reduzida por recomendação médica também ficam fora do benefício.

O que permanece obrigatório

• Etapas presenciais: seguem obrigatórios o registro biométrico, o exame médico, a prova teórica e a prova prática, conforme informações do Ministério dos Transportes.

A introdução das novas regras pretende ampliar as opções para quem busca a primeira habilitação, mantendo etapas presenciais essenciais e dispositivos de controle sobre instrutores e veículos. Em Sergipe, o aumento expressivo nos pedidos entre janeiro e agosto de 2026 revela a reação do público às mudanças no processo de formação e nas exigências legais.

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