Petrobras aprova adesão à subvenção do governo para reduzir preço do diesel

A Petrobras informou na noite de quinta-feira (12) que o Conselho de Administração aprovou a adesão à subvenção econômica destinada à comercialização do óleo diesel. Com a decisão, a estatal poderá voluntariamente receber o desconto de R$ 0,32 por litro, valor que será custeado pelo governo federal.

Medida Provisória e finalidade

A subvenção está prevista na Medida Provisória 1.340, publicada também na quinta-feira pelo governo do presidente Lula, que autoriza apoio financeiro a produtores e importadores de diesel. A ação tem o objetivo de enfrentar a elevação dos preços do petróleo no mercado internacional, decorrente do conflito envolvendo o Irã.

Ao aderir ao programa, a contrapartida definida é repassar o benefício até o preço final ao consumidor, de modo que o desconto efetivamente atinja as bombas.

Condições da Petrobras

No comunicado, a companhia destacou que a participação no programa é facultativa e que a adesão “é compatível com o interesse da companhia”. A efetivação da assinatura do termo de adesão, no entanto, depende da publicação e da análise, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), dos instrumentos regulatórios relacionados ao preço de referência necessários para operacionalizar a subvenção.

A ANP, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), ficará responsável por determinar os preços de referência que permitirão verificar se os descontos estão sendo repassados ao consumidor. A Petrobras afirmou ainda que mantém sua estratégia comercial considerando participação de mercado, otimização dos ativos de refino e rentabilidade sustentável, evitando o repasse às tarifas internas da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio.

Outras medidas e impacto estimado

Além da subvenção, o governo zerou as alíquotas federais do PIS e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização do diesel. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a combinação da subvenção e da isenção tributária pode reduzir o preço do litro do diesel em até R$ 0,64. As medidas foram anunciadas em caráter temporário, com vigência prevista até 31 de dezembro.

Contexto internacional

O anúncio ocorre em meio a uma ofensiva dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, que completou duas semanas na sexta-feira. Como resposta, o Irã tem ameaçado ou realizado ações sobre o Estreito de Ormuz, passagem marítima entre os golfos Pérsico e de Omã por onde transitam cerca de 20% da produção mundial de petróleo e gás, reduzindo oferta e pressionando preços.

Na sexta-feira, o contrato futuro do petróleo Brent — referência internacional — estava cotado próximo a US$ 100 o barril (equivalente a cerca de R$ 520). Há duas semanas, a cotação estava em torno de US$ 70, o que representa um aumento aproximado de 40% em 15 dias.

As decisões sobre adesão da Petrobras e a regulamentação pela ANP determinarão a operacionalização das medidas e a verificação de seu impacto sobre o preço final ao consumidor.

Com informações de Agência Brasil

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