PF deflagra operação contra fraudes de R$ 30 milhões no programa Farmácia Popular

Ação batizada de “Over The Counter” investiga organização criminosa que utilizava CPFs de terceiros para simular vendas fictícias e receber reembolsos do Governo Federal.

BRASÍLIA – Uma força-tarefa integrada pela Polícia Federal, Receita Federal e CGU cumpre, na manhã desta terça-feira (10), mandados de busca e apreensão em quatro estados brasileiros. O objetivo é desarticular um esquema estruturado de fraudes contra o Programa Farmácia Popular do Brasil, que teria causado um prejuízo estimado em R$ 30 milhões aos cofres públicos.

O Modus Operandi

As investigações revelaram um esquema sofisticado que operava em escala nacional:

• Empresas de Fachada: O grupo adquiria CNPJs de farmácias já cadastradas no programa e transferia a titularidade para “laranjas”.
• Vendas Fictícias: Utilizando CPFs reais de cidadãos (muitos que sequer sabiam da fraude), os criminosos registravam no sistema a venda de medicamentos caros ou subsidiados que nunca foram entregues.
• Reembolso Indevido: Com os dados falsos inseridos no sistema oficial, o governo efetuava o pagamento do reembolso às farmácias do grupo, drenando recursos destinados à saúde da população.

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Alcance da Operação

As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Federal de Dourados (MS), onde o caso começou após a denúncia de uma cidadã que descobriu o uso indevido de seu CPF.

• Locais de busca: João Pessoa (PB), Carazinho (RS), Lagoa Santa (MG) e Pirangi (SP).
• Bens Bloqueados: A Justiça determinou o sequestro de bens e o bloqueio de contas bancárias no valor de R$ 8,7 milhões, incluindo imóveis e veículos de luxo.

Próximos Passos

Os envolvidos — nove pessoas físicas e sete empresas — poderão responder por crimes como organização criminosa, peculato, estelionato qualificado e inserção de dados falsos em sistema de informações. As penas somadas podem ultrapassar os 15 anos de reclusão.

A Receita Federal reforçou que a operação visa proteger a integridade de políticas públicas essenciais, garantindo que o dinheiro chegue a quem realmente precisa de medicamentos.

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