PGR Paulo Gonet pediu a nulidade da investigação da PF que achou mensagens entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Gonet alega que o relator André Mendonça agiu irregularmente ao aprofundar o caso Master.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade da investigação da Polícia Federal que encontrou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A manifestação foi enviada à Corte na noite desta terça-feira (1º).
No documento, Gonet argumentou que o relator do caso, ministro André Mendonça, teria investigado Moraes de forma ilegal ao determinar o aprofundamento das apurações sobre o chamado caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo Moraes e o ex-banqueiro.
Segundo o procurador-geral, o aprofundamento da investigação só poderia ocorrer após autorização do plenário do Supremo. Ele afirmou ainda que eventual procedimento contra o ministro deveria ser direcionado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para que o caso fosse levado ao plenário, e não encaminhado diretamente para execução pela Polícia Federal.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”
O parecer da Procuradoria foi apresentado depois que Mendonça pediu manifestação sobre o relatório da PF que faz menções aos nomes de Alexandre de Moraes e do procurador-geral. As citações a Moraes e a Gonet foram captadas pela Polícia Federal a partir da quebra de sigilo do celular de Daniel Vorcaro.
Vorcaro é alvo das investigações da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras no Banco Master. A Polícia Federal retirou o sigilo do relatório de investigação nesta terça-feira (1º), conforme consta na manifestação encaminhada à Corte.
O pedido de nulidade apresentado pela PGR aponta, em síntese, que a determinação para aprofundar apurações com foco nas conversas entre Vorcaro e Moraes ultrapassou a competência do relator na fase pré-processual e que o caminho procedimental adequado seria encaminhar a questão ao presidente do Supremo para deliberação do plenário.
O teor completo do relatório da Polícia Federal, que motivou o pedido de manifestação, segue com as referências às conversas e aos investigados conforme constante nos autos do procedimento.
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