Piso salarial dos médicos e dentistas terá transição de três anos

O piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas, fixado em R$ 13.662 para 20 horas semanais, será implantado ao longo de três anos. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a transição gradual na terça-feira (11 de agosto de 2026).

Como a proposta chegou à CAE

O Projeto de Lei 1.365, de 2022, é de autoria da senadora Daniella Ribeiro e foi aprovado em votação final pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Um recurso levou o texto ao Plenário, onde foram apresentadas quatro emendas.

Por causa do impacto econômico e financeiro dessas emendas, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ficou encarregada de analisar o novo texto. A matéria segue agora para nova análise da CAS.

Transição em três etapas até 2029

Pela emenda aprovada, a implantação ocorrerá em três etapas: 40% do valor no primeiro exercício financeiro após a publicação da lei, 70% no segundo e 100% no terceiro.

O relator, senador Nelsinho Trad, destacou que a transição permitirá que empregadores públicos e privados se adaptem ao aumento salarial, com menor impacto no mercado de trabalho e sem alterar o valor final do piso. Atualmente, o piso é de R$ 3.636 para jornada de 20 horas semanais.

Reajuste anual pelo IPCA e adicionais de 50%

O texto prevê reajuste anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na rede privada. Os adicionais por trabalho noturno e horas extras passam a ser de 50%.

Emendas rejeitadas pelo relator

Das quatro emendas apresentadas no Plenário, o parecer de Nelsinho Trad acolheu apenas uma. Duas retiravam os servidores públicos do alcance do piso ou do reajuste anual. O relator argumentou que não deve haver diferença de remuneração entre profissionais que exercem a mesma função apenas pela natureza do vínculo.

A terceira emenda tornava facultativa a compensação da União a estados, Distrito Federal e municípios pelo aumento das despesas com pessoal. Ela foi rejeitada, e ficou mantida a previsão de compensação integral pela União, por meio do Fundo Nacional de Saúde.

O que dizem os senadores

A senadora Roberta Acioly, que é cirurgiã-dentista, defendeu a implantação gradual. “Tão importante quanto garantir um novo piso é garantir que ele seja viável e possa, de fato, ser cumprido. Por isso, considero importante a implementação gradual, que permite a adaptação sem renunciar ao valor integral do piso”, afirmou.

A senadora Dra. Eudócia ressaltou a necessidade de preservar o poder aquisitivo da categoria. “Não adianta a gente votar esse piso e não ter algo que possa garantir que haja uma forma de evitar a perda desse poder aquisitivo”, disse.

O senador Izalci Lucas também se manifestou a favor da proposta e apontou dificuldades para manter profissionais nos serviços de saúde por causa das condições de contratação. “É fundamental a gente aprovar esse piso dos médicos e dentistas, para que a gente possa, de fato, ter esses profissionais atuando com dignidade”, declarou.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: