O Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri), por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), concluiu o inquérito que apurava ofensas transfóbicas e ameaças dirigidas à deputada estadual Linda Brasil. Três pessoas foram identificadas e indiciadas pelos crimes de injúria racial equiparada à transfobia e ameaça. A informação foi divulgada nesta terça-feira (4).
Segundo o delegado Érico Xavier, a investigação começou imediatamente após o registro da ocorrência. “Em curto espaço de tempo conseguimos reunir provas consistentes, identificar os autores e encaminhar o caso ao Poder Judiciário e ao Ministério Público”, afirmou. O Ministério Público já apresentou denúncia nos mesmos termos do indiciamento.
O diretor do Depatri, delegado André Baronto, destacou que delitos praticados on-line podem acarretar punições mais severas do que aqueles cometidos fora da internet. “A legislação penal se aplica igualmente aos ambientes físico e virtual. Em alguns casos, a pena é maior quando o crime ocorre na rede devido ao alcance e ao dano à honra da vítima”, explicou.
Para a parlamentar, a atuação policial reforça o combate à violência contra a população LGBTQIAP+. “Estou satisfeita com a identificação dos responsáveis. Isso mostra que as redes sociais não são terra sem lei”, declarou Linda Brasil. Ela lembrou que a transfobia é equiparada ao crime de racismo e que ameaçar uma representante eleita também é tipificado como crime.
Érico Xavier reiterou que crimes virtuais são rastreáveis. “Ainda persiste a falsa ideia de impunidade na internet. A Polícia Civil de Sergipe possui capacidade técnica para localizar e responsabilizar quem comete delitos digitais”, afirmou. Na mesma linha, André Baronto acrescentou que o trabalho policial tem caráter preventivo e educativo: “Quem planeja cometer crimes virtuais deve repensar. O ambiente digital não é terra sem lei”.
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