A Polícia Civil de Sergipe ampliou o trabalho do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) e da Delegacia Especial de Atendimento aos Idosos e às Pessoas com Deficiência (DEAIPD) no combate a crimes contra pessoas com deficiência, enquadrados como capacitismo.
53 ocorrências em oito meses
Levantamento da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim) indica que, de janeiro a agosto deste ano, foram registrados 53 casos de violência contra pessoas com deficiência no estado. Entre eles, destacam-se 25 registros de discriminação e 21 de apropriação indevida de bens ou proventos. Houve ainda quatro ocorrências de retenção de cartão magnético e três de abandono.
Atuação e legislação
Além dos crimes patrimoniais e de preconceito, o DAGV investiga situações de violência doméstica, maus-tratos, negligência e violência sexual. A delegada Nayanna Batalha, da DEAIPD, lembra que atos contra pessoas com deficiência também estão previstos na Lei nº 11.346/2015. O artigo 88 estabelece pena de reclusão de um a seis anos e multa para quem discriminar ou induzir discriminação.
A oficial investigadora Abigail Souza, coordenadora de prevenção à violência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), reforça a importância de ações educativas para reduzir casos de capacitismo e promover inclusão.
Atendimento especializado
Em Aracaju, o DAGV dispõe de equipe capacitada e estrutura adaptada para acolher vítimas com deficiências física, auditiva, visual ou intelectual. O serviço inclui escuta qualificada e encaminhamento à rede de proteção.
O estado mantém unidades do DAGV em Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão, Lagarto, Estância, Cristinápolis, Tobias Barreto e Propriá. As delegacias articulam o envio dos casos a órgãos como CREAS, Defensoria Pública, Ministério Público e serviços de saúde, garantindo medidas protetivas e acesso a direitos.
Como denunciar
Crimes contra pessoas com deficiência podem ser comunicados em qualquer delegacia ou diretamente no DAGV. Em situações de flagrante, a Polícia Militar atende pelo 190; para denúncias recorrentes, a Polícia Civil disponibiliza o Disque-Denúncia 181.
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