Polícia Civil promove seminário sobre desafios e perspectivas da Lei de Racismo

Evento reúne instituições do sistema de Justiça para debater aplicação da legislação e enfrentamento à discriminação racial

A Polícia Civil de Sergipe realiza no dia 18 de março, às 8h, na Academia de Polícia Civil (Acadepol), o seminário “Desafio e Perspectivas da Lei de Racismo”. Com 100 vagas e carga horária de oito horas, o evento reúne integrantes do sistema de Justiça e das forças de segurança pública para discutir a aplicação da legislação e as atualizações jurisprudenciais relacionadas aos crimes de racismo.

De acordo com o delegado da Polícia Civil Bruno Santana, o curso pretende apresentar avanços relevantes sobre o tema. “Esse curso vai trazer inovações a respeito da Lei do Racismo e suas aplicações e atualizações jurisprudenciais. Poderão participar todos os membros das carreiras jurídicas e carreiras afins, policiais, para que aquele que trabalha na carreira jurídica possa aplicar de forma correta a lei do racismo e as suas atualizações”, destacou.

O delegado ressaltou que o seminário terá abordagem técnica no enfrentamento ao racismo estrutural e ao racismo criminoso. “Vamos tratar, de forma técnica, o combate ao racismo estrutural, ao racismo criminoso e todas as outras formas de racismo. A ideia é trazer a síntese desse trabalho e demonstrar como aplicar de forma efetiva, correta e dentro dos parâmetros legais o combate ao racismo no nosso Estado e no nosso país”, afirmou.

A programação será dividida em dois turnos, das 8h às 17h. Cada palestrante terá uma hora e meia de exposição, com espaço destinado a debates e discussões ao final das apresentações.

O seminário contará com a participação de representantes da Polícia Civil da Bahia, do Ministério Público de Sergipe e do Tribunal de Justiça de Sergipe, fortalecendo o diálogo interinstitucional e a integração entre os órgãos responsáveis pela persecução penal.

Entre os palestrantes confirmados estão o delegado Ricardo Amorim, da Polícia Civil da Bahia, que abordará o protocolo de atendimento e investigação de crimes raciais e a correta classificação da conduta; a delegada Carla Caroline, que discutirá a Lei nº 14.532/2023 e o fim da distinção prática entre injúria racial e racismo para fins de punibilidade; o Dr. Julival Rebouças, que tratará dos aspectos teóricos e práticos do delito de racismo, e a delegada Meire Mansuet, que falará sobre o papel da autoridade policial na desconstrução do “racismo recreativo” e a importância do atendimento humanizado às vítimas.

Além da Polícia Civil, participarão representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Coordenadoria Geral de Perícias (COGERP), Polícia Militar, Polícia Penal e Guarda Municipal de Aracaju.

O link para inscrição será encaminhado aos policiais civis por meio do e-mail institucional. As demais instituições participantes ficarão responsáveis pela indicação de seus representantes, e, no dia do evento, todos deverão comparecer devidamente identificados e utilizando o traje institucional correspondente ao órgão de origem.

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