Postos de Combustíveis são multados em quase R$ 2 milhões em quatro anos em Sergipe

A maior penalidade aplicada até o momento foi de R$ 750.800,00

Entre os anos de 2021 a 2025, os donos de postos de combustíveis de Sergipe foram multados em quase R$ 2 milhões pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe).

De acordo com o Procon, o total exato de R$ 1.867.674,07 tem como fonte penalidades feitas em fiscalizações que detectaram práticas abusivas contra os consumidores, com destaque para a elevação de preços sem justa causa. 

Nas inspeções técnicas dos postos, os fiscais do órgão verificam o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislações correlatas. 

Quando identificadas irregularidades, são instaurados procedimentos administrativos que asseguram o direito à ampla defesa e ao contraditório, permitindo que as empresas apresentem suas justificativas e provas antes da conclusão do processo. A partir da análise criteriosa dos fatos, constatadas as infrações, é determinada a aplicação da penalidade adequada.   

Ainda segundo a Procon, a maior penalidade aplicada até o momento foi de R$ 750.800,00, em 2022, devido ao aumento indevido dos preços. 

No mesmo ano, o órgão de defesa do consumidor estadual aplicou um total de R$ 1,3 milhão em multas, resultantes de 25 procedimentos administrativos. Já em 2025, o Procon Sergipe já soma aproximadamente R$ 235 mil em multas, todas relacionadas ao aumento injustificado de preços. 

Fonte: Ascom Gov/SE

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