O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda vence às 23h59 (Brasília UTC-3) desta sexta-feira (29). Até 28 de maio, 11,5% dos contribuintes — o equivalente a 5,1 milhões de pessoas — ainda não haviam apresentado o documento à Receita Federal.
Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74 ou a 1% do imposto devido por mês-calendário de atraso, prevalecendo o maior valor. Além da penalidade, o CPF do contribuinte passa a constar como “pendente de regularização”, o que, segundo o auditor-fiscal da Receita Federal José Carlos Fonseca, acarreta dificuldades práticas, como restrições na abertura de contas bancárias, negativas de empréstimos e impedimento na emissão de passaporte.
Fonseca alerta que o mercado e instituições financeiras podem tratar de forma diferente contribuintes com pendências junto à Receita, com repercussões no acesso a serviços financeiros e documentais.
O fato de não ter entregue declarações em anos anteriores ou de estar com pendências anteriores na malha fina não exime o contribuinte da obrigação de declarar neste exercício.
O programa gerador da declaração está disponível desde 19 de março no site da Receita Federal.
Quem deve declarar
Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025, assim como aquelas cuja receita bruta da atividade rural superou R$ 177.920. Pessoas que auferiram até dois salários mínimos mensais em 2025 estão dispensadas da entrega, exceto se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
Meios de declarar
Do total de declarações entregues até o momento, 78,1% foram preenchidas por meio do programa de computador, 15,5% por preenchimento on-line (que salva o rascunho na nuvem da Receita) e 6,4% pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets. A declaração pré-preenchida foi utilizada em 59,6% dos envios, permitindo ao contribuinte confirmar ou retificar dados baixados previamente. A opção pelo desconto simplificado foi escolhida em 55% das declarações apresentadas.
Com informações de Agência Brasil
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