Encerra-se nesta sexta-feira (23) o prazo para que redes de ensino apresentem pedidos de reconsideração sobre o resultado preliminar da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.
Divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) na última quarta-feira (21), o resultado avalia o comprometimento das secretarias estaduais, distrital e municipais com políticas alinhadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
Como apresentar o pedido
Os recursos devem ser protocolados exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Somente articuladores estaduais ou municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), vinculados às respectivas secretarias de educação, podem encaminhar as solicitações.
Para acessar o sistema, é necessário login com as credenciais da plataforma Gov.br. Os procedimentos e prazos estão definidos no Edital MEC nº 10/2025.
Participação das redes
Esta edição contabilizou 4.872 inscrições, número que representa 87,1% das 5.595 redes participantes do CNCA.
Faixas de pontuação
O selo é concedido em três categorias:
- Bronze – 45 a 64 pontos;
- Prata – 65 a 84 pontos;
- Ouro – 85 a 100 pontos, exigindo o cumprimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA).
Próximas etapas
Após a análise dos recursos, o MEC divulgará o resultado final em 4 de fevereiro. A cerimônia de entrega do emblema para as secretarias que alcançarem a categoria ouro será realizada em Brasília, em data ainda a ser definida.
Reconhecimento simbólico
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização não envolve premiação financeira. O objetivo é reconhecer esforços voltados ao direito à alfabetização, incentivar a redução de desigualdades educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e promover o compartilhamento de boas práticas entre as redes.
Com informações de Agência Brasil
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