As secretarias de Educação de todo o país têm até esta segunda-feira, 5 de janeiro, para se inscrever na seleção do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo na quarta-feira passada, dia 31.
O cadastro deve ser feito no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), utilizando o login do articulador estadual ou municipal vinculado à Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).
Como se inscrever
Depois de acessar o Simec, o articulador deve entrar no módulo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e selecionar a aba “Selo”. Em seguida, é preciso responder um questionário com 21 itens e anexar os documentos comprobatórios em formato PDF, assinados e atualizados, conforme exige o edital.
Reconhecimento simbólico
O selo certifica boas práticas voltadas a garantir o direito à alfabetização das crianças e contribui para a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece alfabetização plena ao final do 2º ano do ensino fundamental. O MEC ressalta que a distinção é coletiva e não deve ser utilizada para promoção individual de gestores.
Etapas de avaliação
Cinco articuladores nacionais avaliarão, em conjunto, as respostas e a documentação enviada pelas secretarias estaduais, municipais e do Distrito Federal, verificando a conformidade com os critérios do edital.
Categoria do selo
- Bronze – 45 a 64 pontos;
- Prata – 65 a 84 pontos;
- Ouro – 85 a 100 pontos.
A cerimônia de entrega ocorrerá em Brasília, em data ainda a ser definida. Detalhes sobre o processo estão disponíveis no Guia do Participante.
Com informações de Agência Brasil
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