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Aracaju, Quinta-feira, 19 de novembro de 2026
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Economia

Precatórios podem financiar hospitais que sustentam 71,66% da alta complexidade

Proposta defende pagamento integral de precatórios hospitalares pela União e uso parcial no piso do SUS, com obrigação de aplicar os recursos na assistência.

19/11/2026 · 08h01
Precatórios podem financiar hospitais que sustentam 71,66% da alta complexidade

Hospitais privados e filantrópicos sustentam a alta complexidade do SUS; os filantrópicos respondem por 61,15% dos atendimentos. Em 821 municípios são a única unidade; sem repasses, leitos e equipes correm risco.

Os hospitais privados e filantrópicos são centrais para a sustentação assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente nas internações de alta complexidade. Dados oficiais de 2025, consolidados no Anuário da Filantropia 2026, indicam que as instituições filantrópicas e empresariais realizam 71,66% desses atendimentos, contra 28,34% da administração direta. Sozinhos, os hospitais filantrópicos respondem por 61,15% da alta complexidade nacional e, em 821 municípios, representam a única unidade hospitalar existente.

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Quando uma dessas instituições fecha leitos, perde equipes médicas ou suspende procedimentos por falta de pagamento, o impacto recai imediatamente sobre a população e pode colapsar a rede nos municípios vizinhos. O Estado não dispõe de instalações, equipamentos, profissionais ou tempo para substituir essa capacidade instalada, o que torna urgente a quitação dos créditos hospitalares pela União.

Por isso, a proposta apresentada defende que a União pague integralmente os precatórios hospitalares decorrentes da recomposição da remuneração pelos parâmetros da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (TUNEP) e do Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR). O texto propõe compatibilizar essa quitação com a meta fiscal mediante: cômputo parcial dos pagamentos no piso constitucional da saúde; preservação do financiamento da assistência corrente; e a obrigação, para os hospitais que aderirem ao regime, de aplicar no próprio SUS 100% dos recursos efetivamente recebidos dos precatórios TUNEP/IVR, sem ceder esses créditos a fundos de investimento.

O crédito seria pago integralmente, com atualização monetária e juros devidos. O aproveitamento no piso teria limite anual e exigiria prestação de contas estrita. O caminho principal proposto será a construção de uma solução no Supremo Tribunal Federal (STF), com fundamento nas normas vigentes; a proposta de emenda constitucional (PEC) será alternativa caso essa interpretação não prevaleça.

A asfixia financeira das Santas Casas e dos hospitais conveniados já foi formalmente reconhecida pelo Poder Executivo na Exposição de Motivos 256/2026, que registrou endividamento elevado, restrição severa de caixa, falta de insumos e suspensão de serviços essenciais. Durante os anos em que a União protela o pagamento na Justiça, o hospital continua obrigado a pagar salários, medicamentos e fornecedores. Alguns hospitais venderam seus créditos a fundos de investimento com pesados deságios porque estavam financeiramente sufocados, sem recursos para manter a assistência enquanto esperavam o pagamento da União.

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu, ao examinar o mercado de precatórios, que o inadimplemento público pressiona o credor a antecipar recursos mediante cessão com deságio. O pagamento tempestivo e integral permitirá ao hospital receber diretamente o que lhe é devido e sustentar o atendimento sem recorrer à venda do crédito para obter liquidez.

A decisão do ministro Gilmar Mendes, de 10 de novembro de 2026, no Recurso Extraordinário 1.612.904 (Tema 1491), não resolve o problema e agrava a crise dos hospitais ao suspender execuções definitivas e bloquear a expedição e o levantamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), prolongando a asfixia de caixa de instituições que já operam no limite. As preocupações manifestadas pelo Ministério Público Federal em 11 de novembro de 2026 devem ser atendidas por meio de auditoria técnica, inventário dos créditos, conferência de liquidação e vinculação assistencial dos recursos, e não pelo congelamento generalizado dos pagamentos.

Sob a solução proposta, o pagamento desses precatórios também financiará a continuidade do próprio SUS, mediante a destinação integral dos valores efetivamente recebidos pelos hospitais ao custeio de equipes, compra de insumos e manutenção de serviços essenciais. A medida busca evitar a perda de capacidade instalada e garantir atendimento à população.

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Artigo de opinião de Leonardo Dias Santos. As propostas e avaliações são de responsabilidade do autor. Situação processual considerada em 12 de novembro de 2026.

Publicação: 18/11/2026.

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Hospitais privados e filantrópicos sustentam a alta complexidade do SUS; os filantrópicos respondem por 61,15% dos atendimentos. Em 821 municípios são a única unidade; sem repasses, leitos e equipes correm risco.

Os hospitais privados e filantrópicos são centrais para a sustentação assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente nas internações de alta complexidade. Dados oficiais de 2025, consolidados no Anuário da Filantropia 2026, indicam que as instituições filantrópicas e empresariais realizam 71,66% desses atendimentos, contra 28,34% da administração direta. Sozinhos, os hospitais filantrópicos respondem por 61,15% da alta complexidade nacional e, em 821 municípios, representam a única unidade hospitalar existente.

Quando uma dessas instituições fecha leitos, perde equipes médicas ou suspende procedimentos por falta de pagamento, o impacto recai imediatamente sobre a população e pode colapsar a rede nos municípios vizinhos. O Estado não dispõe de instalações, equipamentos, profissionais ou tempo para substituir essa capacidade instalada, o que torna urgente a quitação dos créditos hospitalares pela União.

Por isso, a proposta apresentada defende que a União pague integralmente os precatórios hospitalares decorrentes da recomposição da remuneração pelos parâmetros da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (TUNEP) e do Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR). O texto propõe compatibilizar essa quitação com a meta fiscal mediante: cômputo parcial dos pagamentos no piso constitucional da saúde; preservação do financiamento da assistência corrente; e a obrigação, para os hospitais que aderirem ao regime, de aplicar no próprio SUS 100% dos recursos efetivamente recebidos dos precatórios TUNEP/IVR, sem ceder esses créditos a fundos de investimento.

O crédito seria pago integralmente, com atualização monetária e juros devidos. O aproveitamento no piso teria limite anual e exigiria prestação de contas estrita. O caminho principal proposto será a construção de uma solução no Supremo Tribunal Federal (STF), com fundamento nas normas vigentes; a proposta de emenda constitucional (PEC) será alternativa caso essa interpretação não prevaleça.

A asfixia financeira das Santas Casas e dos hospitais conveniados já foi formalmente reconhecida pelo Poder Executivo na Exposição de Motivos 256/2026, que registrou endividamento elevado, restrição severa de caixa, falta de insumos e suspensão de serviços essenciais. Durante os anos em que a União protela o pagamento na Justiça, o hospital continua obrigado a pagar salários, medicamentos e fornecedores. Alguns hospitais venderam seus créditos a fundos de investimento com pesados deságios porque estavam financeiramente sufocados, sem recursos para manter a assistência enquanto esperavam o pagamento da União.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu, ao examinar o mercado de precatórios, que o inadimplemento público pressiona o credor a antecipar recursos mediante cessão com deságio. O pagamento tempestivo e integral permitirá ao hospital receber diretamente o que lhe é devido e sustentar o atendimento sem recorrer à venda do crédito para obter liquidez.

A decisão do ministro Gilmar Mendes, de 10 de novembro de 2026, no Recurso Extraordinário 1.612.904 (Tema 1491), não resolve o problema e agrava a crise dos hospitais ao suspender execuções definitivas e bloquear a expedição e o levantamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), prolongando a asfixia de caixa de instituições que já operam no limite. As preocupações manifestadas pelo Ministério Público Federal em 11 de novembro de 2026 devem ser atendidas por meio de auditoria técnica, inventário dos créditos, conferência de liquidação e vinculação assistencial dos recursos, e não pelo congelamento generalizado dos pagamentos.

Sob a solução proposta, o pagamento desses precatórios também financiará a continuidade do próprio SUS, mediante a destinação integral dos valores efetivamente recebidos pelos hospitais ao custeio de equipes, compra de insumos e manutenção de serviços essenciais. A medida busca evitar a perda de capacidade instalada e garantir atendimento à população.

Artigo de opinião de Leonardo Dias Santos. As propostas e avaliações são de responsabilidade do autor. Situação processual considerada em 12 de novembro de 2026.

Publicação: 18/11/2026.

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