Prefeita Emília Corrêa celebra aprovação de benefício inédito para superação do analfabetismo em Aracaju

A prefeita Emília Corrêa celebrou um importante avanço na área da educação com a aprovação, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), do Projeto de Lei nº 110/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Benefício pela Superação do Analfabetismo (BSAJU), voltado aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino.

A iniciativa tem como objetivo central reduzir os índices de retenção e evasão escolar, promovendo maior inclusão educacional e social. O programa prevê a concessão de um auxílio financeiro mensal no valor de R$ 200, destinado diretamente ao estudante, em conta pessoal e intransferível.

Fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), o projeto reconhece os desafios enfrentados por jovens, adultos e idosos que buscam retomar os estudos, especialmente diante de fatores econômicos, sociais e familiares. A proposta busca, portanto, criar condições mais favoráveis para a permanência e o sucesso desses alunos no ambiente escolar.

A gestora destacou a relevância da iniciativa como instrumento de transformação social. “Esse é um projeto pensado para democratizar o acesso dos nossos jovens, adultos e idosos da EJA à educação, que é tão importante para o desenvolvimento pessoal. Isso mostra o nosso compromisso em diminuir as desigualdades sociais e colocar em prática ações que contribuam para a redução do analfabetismo absoluto e funcional”, afirmou.

Para ter acesso ao benefício, o estudante deverá atender a critérios como estar regularmente matriculado na EJA ofertada pelo município, manter frequência mínima mensal de 75% das aulas, participar das atividades pedagógicas e avaliações, além de demonstrar comprometimento com a continuidade dos estudos. Também não será permitido o acúmulo do BSAJU com outros auxílios educacionais financeiros municipais.

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