Prefeita Emília Corrêa oficializa carteira de identificação para pessoas com autismo em Aracaju

A Prefeitura de Aracaju passou a emitir, nesta terça-feira (4), a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O lançamento, conduzido pela prefeita Emília Corrêa por meio da Secretaria da Família e Assistência Social (Semfas), marca mais um passo na política municipal de inclusão.

O documento assegura prioridade no atendimento em órgãos públicos e estabelecimentos privados da capital sergipana, além de facilitar o acesso a serviços destinados ao público com TEA.

Como solicitar

A emissão é feita on-line, no endereço ciptea.aracaju.se.gov.br. O interessado deve realizar cadastro, preencher o formulário, anexar os documentos exigidos e enviar o pedido.

De acordo com a secretária municipal da Assistência, Simone Valadares, podem requerer a carteira moradores de Aracaju que apresentem laudo médico confirmando o transtorno. Pessoas maiores de 18 anos devem solicitar diretamente; menores precisam de responsável legal.

Base legal

A CIPTEA foi criada pela Lei nº 5.762/2023 e regulamentada por decreto assinado pela própria prefeita. Em seu discurso, Emília Corrêa lembrou que o projeto de lei nasceu quando ainda ocupava uma cadeira na Câmara Municipal.

Repercussão

Mães de crianças autistas comemoraram a iniciativa. A servidora pública Vaneide Dias considerou a carteira “um símbolo de respeito, empatia e valorização das pessoas com autismo”. Para Geane de França, o documento representa “reconhecimento e dignidade” e demonstra que o poder público “enxerga e respeita” as famílias atípicas.

A Semfas ficará responsável pelo sistema de emissão e acompanhamento dos pedidos, enquanto a recém-criada Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Semdef) atuará na articulação de políticas voltadas ao segmento.

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