Prefeita Emília Corrêa recebe estudantes de Direito para explicar funcionamento da gestão municipal

Na manhã desta quinta-feira, 28, a prefeita Emília Corrêa recebeu no auditório da Prefeitura de Aracaju alunos do curso de Direito da Faculdade 8 de Julho para uma sessão de diálogo sobre direito municipal e o funcionamento do processo legislativo no âmbito da administração pública municipal.

Durante o encontro, a gestora detalhou as etapas de elaboração, tramitação e aprovação de propostas legislativas no município, enfatizando a necessidade de participação popular e de cooperação entre os poderes para a formulação de políticas públicas que alcancem a população.

Emília Corrêa destacou a relevância de aproximar os estudantes da rotina administrativa. Segundo a prefeita, esse contato contribui para que futuros operadores do Direito compreendam melhor a dinâmica da gestão pública e a responsabilidade inerente à criação de normas que afetam a coletividade.

O secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Thyago Silva, explicou a construção das peças orçamentárias e ressaltou que a atual administração tem priorizado métodos de escuta ativa da população na definição de prioridades. Ele citou iniciativas surgidas a partir da demanda social — como a Cidade do Autista e o Hospital Veterinário Municipal — que foram incorporadas ao Plano Plurianual do Executivo.

O procurador-geral do município, Lucas Fialho, participou da conversa e reforçou a função técnico-jurídica da Procuradoria Municipal no acompanhamento e na análise dos projetos de lei, lembrando a necessidade de conciliar os pleitos sociais com os limites constitucionais e legais durante o processo legislativo.

Também esteve presente o secretário de Articulação, Parcerias e Investimentos, Fábio Uchoa, que abordou o papel das relações institucionais e das parcerias público-privadas (PPPs) e concessões para ampliar recursos destinados a áreas estratégicas. Ele observou que grande parte do orçamento tem destinação obrigatória, o que reduz a margem de manobra para novos investimentos.

Os estudantes participaram ativamente, apresentando propostas de projetos de lei elaboradas na disciplina de prática extensionista, além de tirar dúvidas sobre o funcionamento das instituições públicas. A professora Sâmya Santana afirmou que a proposta da disciplina é oferecer vivência prática, com visitas a órgãos como a Câmara Municipal, e preparar os alunos para apresentar projetos em instâncias oficiais.

Algumas das propostas desenvolvidas pelos acadêmicos serão apresentadas na Câmara de Vereadores no dia 9 de junho. Para os participantes, a interação com o Executivo municipal favoreceu a compreensão do trâmite legislativo e aproximou a universidade da administração pública local.

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