Prefeitura de Aracaju inicia oficialmente a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano

Revisão do Plano Diretor é lançada em Aracaju

A prefeita Emília Corrêa lançou oficialmente, na quinta-feira, 19, os trabalhos de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Aracaju. O anúncio inaugura uma etapa formal do processo que visa atualizar as normas que orientarão o crescimento urbano, a infraestrutura e as ações voltadas ao desenvolvimento sustentável da capital.

No evento foram expostas as fases já iniciadas e as previstas para a revisão, além da apresentação do grupo gestor e da equipe técnica encarregada de elaborar o novo plano. Também foram divulgados a marca do projeto, o site oficial e os canais que permitirão o acompanhamento e a participação da sociedade ao longo do processo.

Segundo a prefeita, Aracaju está há 26 anos sem atualização do plano diretor, situação que ela considerou grave e prioritária para a gestão. Emília destacou que o instrumento organiza questões como mobilidade, limites de ocupação e preservação ambiental, e lembrou que houve sete tentativas anteriores que não se concretizaram. A prefeita afirmou que a atual equipe técnica foi montada para viabilizar a execução do novo plano.

Ela também enfatizou o caráter participativo do processo, informando que comunidades — com atenção especial às mais vulneráveis — serão ouvidas. Para facilitar a interação, o governo disponibilizará um site e canais como o WhatsApp para manter aproximação com a população.

O presidente da Câmara Municipal, Ricardo Vasconcelos, afirmou que o Legislativo acompanhará o processo e alertou para a necessidade de evitar equívocos do passado, citando decisões judiciais que geraram problemas. Vasconcelos disse acreditar que o encaminhamento atual está bem organizado e que a revisão deve contribuir para reduzir riscos, melhorar a qualidade de vida e tratar temas como mobilidade urbana, regularização fundiária e questões ambientais.

O procurador de Justiça e ouvidor-geral do Ministério Público de Sergipe, Eduardo Lima Matos, ressaltou a importância de uma legislação urbanística atualizada diante das mudanças climáticas. Ele informou que o Procurador-Geral, Dr. Nilzir Vieira, constituiu uma comissão para acompanhar o plano, coordenada pelo Procurador de Justiça Dr. Carlos Augusto Machado, da qual Matos participa juntamente com promotores ambientais.

A coordenadora-geral do grupo gestor, Alana Vasconcelos, explicou que o plano diretor é o principal instrumento da política urbana para ordenamento e uso do solo, tendo como objetivo orientar o crescimento da cidade com foco em desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida. Alana disse que a gestão já vem promovendo medidas preparatórias, como atualização de conselhos, reuniões com comunidades tradicionais, articulações institucionais e levantamento de ações judiciais relacionadas ao tema, para garantir segurança jurídica e ampla participação social.

A coordenadora técnica, Edmara Vieira, detalhou que o cronograma apresentado contempla todas as etapas da revisão, apontando o que já foi executado e os próximos passos, com a escuta da população como eixo central. O resultado previsto do processo é a elaboração de uma minuta de lei a ser encaminhada à Câmara Municipal.

O secretário adjunto de Comunicação, Diego Rios, apresentou a identidade visual do plano, descrita como acessível e representativa da identidade local, e reafirmou a intenção de manter canais de comunicação abertos e diretos com moradores e vereadores.

O site para acompanhamento do processo já está disponível em planodiretor.aracaju.se.gov.br, onde foram colocadas informações sobre o grupo gestor, a equipe técnica, notícias, transparência e meios permanentes de diálogo com a sociedade.

Foto: Karla Tavares/Secom PMA

 

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: