A Prefeitura de Aracaju lançou o Programa de Organização de Débitos (Pode), que oferece condições especiais para a negociação de dívidas tributárias e não tributárias. A iniciativa garante descontos de até 100% em juros e multas de mora, com possibilidade de parcelamento em até 120 vezes. O prazo para adesão vai até 16 de setembro, e os pagamentos podem ser realizados também via PIX, facilitando o processo para os contribuintes.
Podem ser incluídos no programa débitos com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, incluindo parcelas em atraso. Quem optar pelo pagamento à vista ou em até seis parcelas terá remissão total de juros e multas, desde que a última parcela vença até 30 de dezembro de 2025. Parcelamentos mais longos garantem reduções proporcionais. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas.
A adesão é feita pelo Portal do Contribuinte, onde é possível simular e enviar a solicitação de parcelamento. Pela primeira vez, o programa permite parcelar a entrada em até sete vezes e unificar débitos em um único acordo. A ação, desenvolvida pela Secretaria Municipal da Fazenda com apoio da Procuradoria-Geral do Município, integra a estratégia da gestão para recuperar créditos e reforçar a saúde financeira do município.
Mais informações e adesão podem ser feitas pelo link.
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