Prefeitura de Aracaju processa Iguá para exigir troca de 3.964 metros de adutora na avenida Maranhão

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Procuradoria-Geral do Município, ajuizou ação judicial nesta terça-feira, 23, contra a concessionária Iguá. O pedido exige a substituição imediata de 3.964 metros de rede adutora na avenida Maranhão para permitir a continuidade das obras de reestruturação viária e de macrodrenagem executadas pela administração municipal.

Segundo a petição, a tubulação em questão tem mais de 30 anos e apresentou sucessivos rompimentos. Entre abril de 2025 e janeiro de 2026, foram registradas dez ocorrências de vazamentos na via, episódios que provocaram paralisações nas obras e comprometeram etapas da pavimentação. Na ação, a Prefeitura solicita que a Iguá realize com urgência a troca integral da adutora nos trechos considerados críticos e atribui à concessionária a responsabilidade por descumprimento das obrigações contratuais de manutenção da infraestrutura sob sua gestão.

O procurador-geral do Município, Hunaldo Mota, declarou que a medida visa proteger o investimento público e evitar retrabalho. De acordo com Mota, prosseguir com a obra sem a substituição da adutora oferece risco real de danos à nova pavimentação e de prejuízo ao erário.

Paralelamente ao processo, o Executivo municipal encaminhou ofício à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) solicitando atuação no âmbito da fiscalização do contrato de concessão. No documento, a Prefeitura pede que a Agrese determine à Iguá a apresentação, em 30 dias, de um plano de investimentos de longo prazo para modernização das redes na área de concessão na capital.

A proposta exigida pela Prefeitura deve conter cronograma e previsão orçamentária para a substituição de tubulações obsoletas, com atenção especial às de amianto e ferro fundido degradado. O município também requereu à agência reguladora que aplique as sanções administrativas cabíveis caso não haja comprovação da execução imediata das intervenções na avenida Maranhão.

As obras nas avenidas Maranhão e Alcides Fontes envolvem serviços de macrodrenagem e a reestruturação completa da malha viária. A paralisação dos trabalhos tem refletido diretamente na mobilidade urbana e no comércio local.

Com as medidas adotadas, a Prefeitura busca garantir o cumprimento do contrato de concessão e proteger a população de Aracaju de prejuízos decorrentes de falhas na prestação do serviço público de abastecimento de água.

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