Município da região Agreste aparece em lista do Tesouro Nacional com bloqueio registrado no último dia 11 de junho; Pedrinhas é a outra única cidade de Sergipe na mesma situação.
A Prefeitura de Itabaiana entrou na relação de entes federativos que estão com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) temporariamente bloqueados pelo Governo Federal. A restrição consta no cadastro oficial do Tesouro Nacional e foi emitida por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
De acordo com os dados mais recentes do sistema, atualizados até este domingo, 14 de junho, a restrição financeira contra o município serrano foi formalizada no último dia 11 de junho de 2026. No cenário do estado de Sergipe, o levantamento aponta que apenas Itabaiana e a cidade de Pedrinhas, localizada na região Centro-Sul, aparecem com pendências ativas nesta remessa de divulgação.
Por se tratar de uma consulta pública inicial, o extrato do Tesouro Nacional não discrimina de forma detalhada qual infração ou pendência administrativa motivou a suspensão dos repasses, limitando-se a apontar a existência da restrição.
Como funcionam os bloqueios e os trâmites para regularização
Conforme as regras que regem as finanças públicas e o pacto federativo, as retenções de parcelas do FPM costumam ser efetuadas por órgãos de controle e fiscalização da União. Entre os principais emissores de ordens de bloqueio estão:
- A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SRF);
- A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Ministérios ou outros órgãos federais responsáveis pelo acompanhamento de convênios e obrigações fiscais e previdenciárias.
Geralmente, o travamento ocorre devido a atrasos no recolhimento de contribuições previdenciárias (como o Pasep ou o INSS), ausência de prestação de contas de verbas federais carimbadas ou falta de envio de relatórios obrigatórios de execução orçamentária.
Para reverter o quadro e restabelecer o fluxo de caixa, a administração municipal de Itabaiana precisará identificar formalmente o órgão autor da medida, sanar a inconformidade apontada e solicitar a certidão de regularidade. O Tesouro Nacional faz um alerta de que o repasse não é imediato: mesmo após a prefeitura quitar ou renegociar a dívida, o processamento bancário da liberação junto ao Banco do Brasil pode levar até três dias úteis.
A importância do Fundo para o município
O Fundo de Participação dos Municípios é composto pela arrecadação federal de tributos importantes, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para grande parte das cidades brasileiras, o FPM figura como a principal e mais vital fonte de receita corrente da máquina pública. O bloqueio prolongado desses recursos pode comprometer o cronograma de pagamentos de fornecedores, a manutenção de serviços essenciais nas áreas de saúde e educação, além do andamento de obras e investimentos locais.
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