O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado nesta sexta-feira (22) ao Congresso Nacional, elevou a projeção do déficit primário de 2026 de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões. O incremento foi atribuído ao aumento dos gastos obrigatórios e à inclusão dos precatórios, despesas que ficam fora da meta fiscal até 2026 após acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal em 2023.
O déficit primário mede o resultado negativo das contas do governo sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Além dos precatórios, a previsão incorpora despesas excluídas por lei da meta fiscal, como parcela de gastos em defesa, saúde e educação. Com esses itens considerados, o total de despesas fora da meta de resultado primário alcança R$ 60,3 bilhões, impacto que afeta diretamente o nível de endividamento do governo.
Quando desconsiderados os precatórios e as exceções previstas no arcabouço fiscal, o governo projeta superávit primário de R$ 4,1 bilhões, valor que representa a folga destinada ao pagamento dos juros da dívida. Em função dessa previsão de superávit, o Executivo não contingenciou verbas do Orçamento de 2026; entretanto, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento determinaram bloqueio de R$ 22,1 bilhões no orçamento. Esse bloqueio serve para cumprir os limites de gasto do arcabouço fiscal, mas não está ligado à meta de resultado primário.
Despesas
O relatório aponta aumento de R$ 4,6 bilhões nas despesas totais em relação ao Orçamento aprovado para 2026. Esse ajuste resulta de expansão de R$ 30,1 bilhões em gastos obrigatórios, compensada parcialmente por redução de R$ 25,2 bilhões em gastos discricionários — dos quais R$ 22,1 bilhões correspondem ao bloqueio mencionado.
Receitas
No lado das receitas administradas pela Receita Federal, o relatório apresenta alta líquida de R$ 4,4 bilhões em relação ao Orçamento. As principais variações foram: Imposto de Renda, +R$ 10,3 bilhões (influenciado por lucros de petroleiras); Cofins, +R$ 4,5 bilhões; CSLL, +R$ 3,9 bilhões; e IOF, +R$ 1,1 bilhão. Considerando o aumento de R$ 16,1 bilhões nas transferências a estados e municípios, a elevação líquida das receitas ficou em R$ 4,4 bilhões.
Por outro lado, as receitas não administradas — como exploração de recursos naturais e dividendos — tiveram redução líquida de R$ 2,1 bilhões. Entre as variações estão royalties, com queda de R$ 4,6 bilhões (valor passível de revisão em função da escalada do preço do petróleo decorrente da guerra no Oriente Médio); dividendos de estatais, +R$ 800 milhões; e outras receitas não administradas, +R$ 1,7 bilhão.
O relatório também informou que a equipe econômica ainda não incorporou uma eventual elevação nas estimativas de royalties do petróleo, diante da alta dos preços internacionais causada pelo conflito no Oriente Médio.
O documento orienta a execução do Orçamento para 2026 e detalha as mudanças nas projeções de receitas e despesas, sem medidas adicionais de contingenciamento além do bloqueio já adotado.
Com informações de Agência Brasil
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