Procon Sergipe intensifica fiscalização a armarinhos em Aracaju na volta às aulas

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), reforçou as vistorias a armarinhos de Aracaju durante dezembro e neste início de janeiro, período que antecede a volta às aulas. Ao todo, 15 estabelecimentos foram visitados.

De acordo com a diretora do órgão, Raquel Martins, a emissão de autos de constatação ou de infração depende do porte da empresa, informação definida pelo cadastro do CNPJ. Nas empresas de grande porte, a ausência de documentação obrigatória ou práticas abusivas gera autuação imediata. Já as empresas de pequeno porte recebem inicialmente um auto de constatação, com prazo para corrigir as falhas antes de nova inspeção.

Nesta operação, o Procon emitiu três autos de constatação por falta de documentos e ausência de preços nos produtos, e duas autuações diretas pelos mesmos motivos. Nos demais casos, foram lavrados termos de visita para garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

Regras para o ano letivo

Em dezembro, o Procon publicou a Portaria nº 348/2025 no Diário Oficial do Estado com orientações para o ano letivo de 2026. O texto limita a lista de materiais que as escolas podem exigir, restringindo-a a itens de uso individual do aluno e proibindo a solicitação de materiais de uso coletivo.

A portaria relaciona 64 itens que não podem ser pedidos, entre eles álcool, algodão, balões, clipes, giz, grampeadores, materiais de limpeza e tintas para impressora. O objetivo é evitar abusos, reduzir custos para as famílias e assegurar transparência nas cobranças.

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