Programa Gás do Povo: Entenda a Nova Lei do Gás Gratuito

A principal mudança é a substituição do depósito em dinheiro pela entrega direta da recarga do botijão de 13kg em revendedores credenciados.

Quem tem direito?

O benefício é destinado a famílias que atendam aos seguintes critérios:

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) (com dados atualizados nos últimos 24 meses).
• Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
• Prioridade: Famílias beneficiárias do Bolsa Família, mulheres vítimas de violência doméstica (com medidas protetivas) e famílias em áreas de desastre ambiental.

Como funciona a entrega? (O Vale-Gás)

Diferente do programa anterior, o governo não depositará mais o dinheiro na conta. O beneficiário recebe um “vale-recarga” digital ou impresso para trocar diretamente nas revendas:

1. Cartão Bolsa Família: Pode ser usado diretamente na máquina da revenda credenciada (usando o chip).
2. Aplicativo “Meu Social”: Onde o beneficiário gera o vale digital.
3. Consulta por CPF: O responsável familiar pode informar o CPF diretamente no revendedor varejista de GLP para validar o benefício.

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Quantas recargas cada família recebe?

A quantidade de botijões gratuitos por ano varia conforme a composição familiar:

• Famílias de 2 a 3 pessoas: Têm direito a 4 recargas por ano (uma a cada 3 meses).
• Famílias com 4 ou mais pessoas: Têm direito a 6 recargas por ano (uma a cada 2 meses).
• Nota: O benefício não inclui a entrega em casa (frete), apenas a recarga no ponto de venda.

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Cronograma e Transição

• Fevereiro de 2026: Migração automática de todos os beneficiários do antigo Auxílio Gás para o Gás do Povo.
• Março de 2026: O programa deverá alcançar sua operação plena em todos os 5.571 municípios do país, beneficiando cerca de 15,5 milhões de famílias.
• Vale Permanente: A partir de agora, o vale é disponibilizado todo dia 1º de cada mês, independentemente de feriados ou fins de semana.

Inovações: Biodigestores

A nova lei também institui o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, incentivando a instalação de biodigestores em áreas rurais e cozinhas comunitárias, permitindo que famílias gerem seu próprio gás a partir de restos de alimentos.

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Onde consultar se tenho direito?

• Aplicativo: “Meu Social – Gás do Povo”.
• Telefone: Atendimento CAIXA Cidadão – 0800 726 0207 ou MDS – 121.
• Site: gasdopovo.mds.gov.br

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