O diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Alexandre Andrade, destacou que o presidente da República eleito neste ano terá que lidar com “discussões duras” sobre as contas públicas durante seu mandato. Em entrevista à Agência Senado, Andrade alertou que a trajetória dos gastos obrigatórios deverá pressionar o Orçamento e comprometer a eficácia do arcabouço fiscal a partir de 2028.
“Isso envolve discussões duras, difíceis, porque afetam aposentadorias, salários de servidores públicos e benefícios assistenciais”, declarou Andrade.
A análise da IFI é baseada no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF 113), divulgado na quinta-feira, 25 de junho de 2026. O documento prevê que a dívida bruta do governo geral, atualmente em 80,1% do Produto Interno Bruto (PIB), pode alcançar 115% em 2036, um nível considerado “extremamente elevado” para uma economia emergente.
Andrade também mencionou que a regra atual do arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas da União, tende a perder força no próximo mandato. A IFI estima que, se as regras atuais forem mantidas, o país enfrentará déficits primários recorrentes até 2036.
“Hoje, o quadro fiscal brasileiro indica um crescimento das despesas que não consegue ser compensado pelo aumento das receitas”, afirmou o diretor.
Para estabilizar a dívida pública, a IFI calcula que o Brasil precisaria gerar um superávit primário de 2,1% do PIB anualmente. Este índice considera a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo os gastos com juros da dívida. No cenário mais otimista, esse resultado seria alcançado apenas a partir de 2029.
Um fator significativo para os desafios fiscais é o aumento das despesas obrigatórias. Cerca de metade dos gastos da União é vinculada ao salário mínimo, incluindo benefícios previdenciários, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e seguro-desemprego. A valorização real do salário mínimo, a retomada dos pisos constitucionais de saúde e educação e o envelhecimento da população intensificam a pressão sobre o Orçamento.
As despesas primárias devem representar 19,2% do PIB em 2026 e aumentar para 19,9% em 2032. Em contrapartida, a receita primária líquida deverá cair de 18,9% do PIB em 2026 para 18,3% no médio prazo. Andrade ressaltou: “Se o governo gasta mais do que arrecada, vai ter déficit. É isso que os números indicam”.
O diretor observou que a alta do petróleo melhorou as projeções de arrecadação para 2026, devido a royalties, participações especiais e dividendos da Petrobras, permitindo que o governo cumpra a meta fiscal do ano com um superávit de R$ 18,2 bilhões acima do limite mínimo. Entretanto, Andrade alertou que essa melhora é temporária, já que o aumento nos preços do petróleo também pressiona a inflação, especialmente através dos combustíveis e do frete.
“Se o preço do barril ficar alto por muito tempo, isso afeta a inflação, e a inflação reduz o poder de compra das famílias”, disse Andrade.
Com o aumento da inflação, o Banco Central pode ser forçado a manter taxas de juros elevadas por mais tempo, o que pode esfriar a atividade econômica. A IFI prevê um crescimento do PIB de 2% em 2026 e de 1,8% em 2027, enquanto a inflação deve encerrar este ano em 5%, acima da meta, com a taxa Selic terminando 2026 em 14% ao ano e recuando para 12% em 2027.
Por fim, Andrade mencionou a incerteza em relação à compensação da isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5.000 mensais, com uma renúncia fiscal estimada entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões por ano. Ele observou que contribuintes de alta renda costumam se organizar como pessoas jurídicas, o que pode atenuar o impacto da tributação sobre rendimentos superiores a R$ 50.000 mensais.
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