PSOL informa ao STF: presidente do partido não controla emendas parlamentares

O PSOL protocolou ao ministro Flávio Dino que Paula Coradi não participa da gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares. A manifestação responde a pedido do STF a presidentes de partidos.

O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) protocolou, nesta sexta-feira (24), uma manifestação ao ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmando que a presidente nacional do partido, Paula Coradi, não exerce controle, gestão ou interferência na destinação de emendas parlamentares.

A manifestação foi uma resposta a uma solicitação do ministro Dino, que pediu aos presidentes de partidos com representação no Congresso que esclarecessem sua participação na definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares. A medida foi tomada após declarações do presidente do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto, que afirmou que dirigentes partidários também atuam na indicação dos recursos.

No documento, o PSOL ressalta que “inexiste qualquer sistema de cotas, reservas, créditos, verbas ou mecanismo institucional” que atribua à Presidência Nacional do partido a competência para distribuir ou gerenciar emendas parlamentares. Além disso, a legenda afirma que a presidente do partido não interfere na definição do destino dos recursos que são indicados pelos membros da bancada.

O PSOL também destacou que não existem normas estatutárias, resoluções, atas ou quaisquer documentos internos que confiram à direção partidária poderes para definir a distribuição de emendas. Diante disso, a legenda busca deixar claro que as decisões sobre emendas são tomadas de forma distinta, sem a intervenção de sua presidência.

A situação traz à tona a discussão sobre o papel dos partidos na gestão de recursos públicos e a transparência necessária nesse processo. O esclarecimento do PSOL é parte de um esforço para garantir que os procedimentos relacionados às emendas parlamentares sejam compreendidos e respeitados, evitando assim confusões sobre a atuação de seus dirigentes.

Esse tema também se insere em um contexto mais amplo de debates sobre a ética e a responsabilidade na política brasileira, especialmente em tempos de crescente atenção sobre a utilização de recursos públicos e a necessidade de maior transparência nas ações dos partidos.

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