Prefeitura sanciona lei que reajusta salários e oficializa promoção automática na GMA
A Prefeitura de Aracaju sancionou nesta quinta-feira, 28 de maio, a Lei Complementar nº 6/2026, que promove mudanças na estrutura de carreira da Guarda Municipal de Aracaju (GMA). A cerimônia de assinatura ocorreu na sede da administração municipal e contou com a participação de representantes de entidades que apoiaram a medida.
A norma prevê aumento dos vencimentos em três etapas escalonadas, com implementação até 2028, e institucionaliza a promoção automática — reivindicação histórica da categoria. Segundo a prefeitura, a reestruturação visa valorizar os profissionais que atuam na segurança pública municipal.
O ex-secretário André David destacou a participação técnica no processo de elaboração da lei, afirmando que houve trabalho intenso para viabilizar as mudanças e que o reconhecimento aos guardas representa a conclusão de um compromisso firmado com a categoria.
A prefeita Emília Corrêa também ressaltou a contribuição do ex-secretário para a aprovação da proposta e afirmou que a valorização dos agentes impacta diretamente na qualidade do serviço prestado à população.
Representantes sindicais e da própria corporação celebraram a alteração na carreira. O presidente do Sindicato da Guarda Municipal de Aracaju (SIGMA), Eder Rodrigues, agradeceu à prefeita, ao ex-secretário e ao comandante Ricardo Silva, afirmando que a promoção automática permitirá a progressão dos guardas e que a categoria passa a ter a carreira reestruturada.
O reajuste aprovado equivale a uma alta de 69,3% nos vencimentos. Com a primeira etapa do aumento, o salário-base de um guarda de terceira classe sobe de R$ 2.395,00 para R$ 4.055,63 em 2026.
Além das mudanças salariais e de carreira, a prefeita anunciou a abertura de novo concurso público para a Guarda Municipal. De acordo com o comunicado, o edital será publicado no dia 29 (próxima data após a solenidade). Os candidatos que desejarem solicitar isenção da taxa poderão fazê-lo nos dias 1º e 2 de junho.
As medidas representam, conforme a administração municipal, um marco na política de valorização da GMA e contemplam demandas antigas da categoria, reunindo ajustes remuneratórios e critérios formais de promoção.
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