Compensações irregulares podem ultrapassar R$ 200 milhões em créditos fictícios.
A Receita Federal iniciou uma investigação sobre um suposto esquema de fraude fiscal envolvendo empresas de consultoria financeira contratadas por 30 prefeituras de Sergipe. O esquema, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (8), pode ultrapassar R$ 200 milhões em créditos indevidos.
De acordo com o delegado da Receita Federal em Sergipe, André Passos, as consultorias apontavam às prefeituras a existência de créditos previdenciários a serem resgatados. Contudo, a Receita constatou que esses créditos eram fictícios, configurando declarações fraudulentas, simulações e abuso de direito.
A prática pode gerar responsabilidade penal e administrativa para os gestores municipais envolvidos. Além disso, os próprios municípios são diretamente prejudicados, já que terão que usar recursos das prefeituras para pagar as multasdecorrentes da fraude.
A Receita Federal não revelou quais são os municípios investigados, mas reforçou que as apurações seguem em andamento.
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