Relatório entregue ao TCE aponta possíveis indícios de irregularidades na gestão de Alberto Macedo na Barra

A vereadora da Barra dos Coqueiros, Frankeline Bispo (MDB), usou a Tribuna da Câmara, nesta terça-feira, 3, para destacar possíveis irregularidades praticadas pela atual gestão municipal e que foram constatadas pela equipe de transição indicada pelo prefeito eleito Airton Martins (PSD). As informações constam no relatório preliminar produzido e que foi levado também ao Tribunal Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).

“Ainda impera em nosso município a falta de gestão do governo atual. Aqui é uma parcial do relatório, mas que cita coisas graves e que a gente precisa levar aos órgãos de controle e à população para que tenham ciência de como o atual prefeito está deixando a máquina pública. Inclusive, as dificuldades para obter informações concretas dos processos adotados pelo Município”, disse a parlamentar.

Segundo o relatório, diversos beneficiários do Cartão Alimentação Cidadã estão inaptos para receber esse benefício. Em uma amostragem de 1 mil usuários, foi constatado que 302 estão inaptos para receber o benefício. “É estarrecedor que em 2024 houve um aumento de mais de 25% no número de concessão de Cartão Alimentação Cidadã, gerando uma suspeita do uso desse benefício para alavancar a campanha eleitoral do atual gestor”, ressaltou a vereadora.

Também foram constatadas irregularidades em obras públicas. Um dos indícios está na obra da Orla do Rio Sergipe. De acordo com o relatório, a calçada de concreto deveria ter, conforme o projeto original, a altura do passeio de 10 centímetros, porém uma medição realizada constatou que a altura não passa de 6 centímetros. “O que gerou um prejuízo de R$ 158 mil aos cofres do Município”, detalhou a vereadora Frankeline Bispo.

O relatório aponta ainda que as ferragens do guarda-corpo estão divergentes do que foi pago conforme o projeto. “O que gerou um prejuízo aproximado de R$ 580 mil aos cofres públicos. Além disso, a Prefeitura pagou por 14 coqueiros novos, mas só plantou dois, gerando um prejuízo de aproximadamente R$ 26 mil. No total, a construção inconsistente desta Orla gerou um prejuízo de mais de R$ 1 milhão”, destacou a vereadora.

A parlamentar também pontuou em sua fala a constatação do desmonte da máquina pública promovida pela atual gestão. “Podemos observar a suspensão do serviço prestado pelas empresas terceirizadas MasterServ e Via Norte. Houve ainda a suspensão da alimentação dos agentes da Guarda Municipal, dos salva-vidas e da Defesa Social. Ou seja, esses serviços serão suspensos”, frisou.

“Não foi apresentado à comissão de transição o inventário patrimonial atualizado. Ou seja, o novo gestor não terá como saber a real conjuntura patrimonial do Município. Em visita ao almoxarifado, foi constatado que existem vários produtos vencidos e que precisam ser descartados imediatamente”, completou.

Também foram apontadas irregularidades no pagamento das rescisões. Dos 349 servidores comissionados exonerados este ano, só foi efetuado o pagamento das verbas rescisórias de apenas 176. Os demais 173 servidores estão sem receber suas verbas rescisórias. “O agravante aqui é que a atual gestão não tem realizado a liquidação destas 173 rescisões e se não for efetuado o pagamento até o dia 31 de dezembro essa dívida não entra como restos a pagar”, alertou a vereadora.

O relatório preliminar apontando as irregularidades encontradas na atual gestão da Prefeitura da Barra dos Coqueiros foi entregue, nesta terça-feira, 3, pelo coordenador da equipe de transição, Júnior Madureira, ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Augusto Ribeiro; e ao procurador-geral do MPC-SE, Eduardo Côrtes.

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