O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), previsto na Medida Provisória 1327/2025, beneficiou 323.459 condutores nos primeiros sete dias de vigência, informou o Ministério dos Transportes.
Ao permitir a atualização do documento sem a necessidade de atendimento presencial, a iniciativa poupou cerca de R$ 226 milhões em taxas, exames e despesas administrativas. A medida vale para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que exige ausência de infrações de trânsito nos 12 meses anteriores e cadastro pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Perfil dos contemplados
Entre os beneficiados, 52% possuem CNH de categoria B (automóveis). Motoristas com licença AB, aptos a conduzir carros e motocicletas, representam 45%. Já condutores exclusivamente de motocicletas, da categoria A, somam 3%. As demais renovações envolvem profissionais das categorias C e D.
Quem fica de fora
Determinados grupos continuam obrigados a procurar os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans):
- Motoristas com 70 anos ou mais, cujo documento deve ser renovado a cada três anos;
- Condutores com validade reduzida por recomendação médica;
- Quem está com a CNH vencida há mais de 30 dias.
Para motoristas com mais de 50 anos, que precisam renovar o documento a cada cinco anos, o processo automático será permitido apenas uma vez.
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