A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta terça-feira, 24 de fevereiro, por unanimidade, o acordo de comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia. O texto agora seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O debate sobre o documento teve início em 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou seu parecer. Na ocasião, um pedido de vista chegou a adiar a análise, antes da retomada que culminou na aprovação desta terça-feira.
Assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, o acordo foi encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a representação brasileira no Parlasul em 2 de fevereiro. Além da tramitação no Brasil, o texto precisa ser ratificado pelos congressos da Argentina, do Paraguai e do Uruguai, bem como pelo Parlamento Europeu; a entrada em vigor ocorrerá somente após a conclusão de todos esses trâmites.
O que prevê o acordo
O acordo cria uma área de livre comércio entre os dois blocos, com redução gradual de tarifas e proteção a setores considerados sensíveis, além de mecanismos de salvaguarda e solução de controvérsias. O texto é composto por 23 capítulos que tratam da redução de impostos de importação e do estabelecimento de regras para diversos setores.
Segundo o previsto, o Mercosul deverá zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. O pacto estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo mais de 720 milhões de habitantes.
Entre os beneficiados com tarifa zero desde o início estão diversos produtos industriais, como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte. O texto também amplia o acesso de empresas do Mercosul ao mercado europeu e inclui reduções de discriminação regulatória para investidores.
Para produtos agrícolas considerados sensíveis — como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol — o acordo prevê cotas de importação. Na União Europeia, as cotas correspondem a até 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil; no mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor. A UE poderá reintroduzir tarifas temporárias caso as importações ultrapassem limites definidos ou se os preços ficarem muito abaixo dos níveis do mercado europeu.
O texto incorpora cláusulas vinculantes de proteção ambiental: produtos contemplados pelo acordo não poderão ter relação com desmatamento ilegal, e há previsão de suspensão em caso de descumprimento do Acordo de Paris. As normas sanitárias e fitossanitárias da UE permanecem rígidas.
Outros pontos incluem facilitação para comércio de serviços e investimentos (setores como serviços financeiros, telecomunicações e transporte), participação de empresas do Mercosul em compras públicas da UE, proteção de propriedade intelectual com reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias, e capítulo específico para pequenas e médias empresas. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e contribuir para a diversificação das vendas externas.
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