A Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresentou, na manhã desta quinta-feira (30), o Relatório de Prestação de Contas referente ao segundo quadrimestre de 2025 durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O secretário Cláudio Mitidieri conduziu a exposição na Sala de Comissões, atendendo às exigências da Lei Complementar nº 141/2012 sobre transparência nos recursos da saúde.
O encontro foi presidido pela deputada Dra. Lidiane Lucena (Republicanos), titular da Comissão de Saúde da Casa, e contou com a participação dos deputados Paulo Júnior (PV), Linda Brasil (Psol), Áurea Ribeiro (Republicanos), Kitty Lima (Cidadania), Manuel Marcos (PSD), Maísa Mitidieri (PSD), Cristiano Cavalcante (União Brasil) e Kaká Santos (União Brasil), além de técnicos, órgãos de controle e representantes da sociedade civil.
Principais números
Segundo a prestação de contas, o Estado destinou 17,68% da receita própria a ações e serviços públicos de saúde, somando execução orçamentária de R$ 2.098.057.467,13. Desse total, R$ 867 milhões foram aplicados na estruturação de unidades assistenciais, ampliando a rede hospitalar e o acesso da população.
Obras e entregas
Entre as realizações do período, a SES destacou:
- inauguração do Centro de Hemodinâmica do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse);
- avanço das obras do Hospital do Câncer;
- entrega do novo Centro de Especialidades Médicas de Itabaiana;
- instalação de tomógrafos no Huse;
- implantação de mamógrafo na Carreta da Mulher;
- criação do Centro Estadual de Ginecologia no Caism;
- renovação e ampliação da frota do Samu 192, com ambulâncias e motolâncias.
Manifestação do Executivo
Ao comentar os resultados, o secretário Cláudio Mitidieri afirmou que o governo “já direciona mais de 17% do orçamento estadual à saúde”, ressaltando investimentos em equipamentos, ampliação de serviços e fortalecimento da rede pública.
Posicionamento da base governista
Líder do governo na Alese, o deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil) elogiou a transparência da SES e ressaltou que o Estado aplica valores superiores aos mínimos constitucionais, o que, segundo ele, reflete o compromisso com o bem-estar da população.
Cobranças da oposição
A deputada Linda Brasil (Psol) pediu mais detalhes sobre a gestão de contratos com Organizações Sociais (OSs), relatou atrasos de pagamento a profissionais da UTI Pediátrica de Estância e cobrou políticas de saúde ocupacional para servidores, além de concurso público para a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). Também solicitou ações específicas para pessoas trans e para a população privada de liberdade.
Mitidieri respondeu que o contrato da UTI Pediátrica é firmado com entidade filantrópica privada, cujos repasses do Estado obedecem a cronograma que pode chegar a 60 dias. Ele garantiu apuração das denúncias e disse que o governo não admite precarização trabalhista. Sobre as OSs, informou que quatro unidades — Hospital da Criança e três UPAs — operam nesse modelo, todas submetidas a comitê de avaliação e auditoria.
O secretário acrescentou que a implantação da política de saúde ocupacional está entre as prioridades da pasta, embora ainda sem cronograma definido.
Com a apresentação, a SES cumpre exigência legal de prestação de contas quadrimestral, abrindo espaço para avaliação do Legislativo e da sociedade sobre a aplicação dos recursos públicos na saúde sergipana.
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