A Justiça de São Paulo determinou que o SBT transmita vídeo de direito de resposta da deputada Erika Hilton. A decisão ocorre após declarações polêmicas de Ratinho sobre a parlamentar em seu programa.
Uma decisão da Justiça de São Paulo colocou o SBT e o apresentador Ratinho em uma nova polêmica. De acordo com informações, a emissora foi obrigada a exibir um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) após declarações feitas por Ratinho durante seu programa. O conteúdo já foi gravado e deverá ser levado ao ar nos próximos dias.
O caso teve início em março deste ano, quando Ratinho fez comentários sobre Erika, questionando sua posição na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele afirmou: “Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra.” Essas declarações geraram grande repercussão nas redes sociais e motivaram a ação judicial.
“O discurso do apresentador não se conteve nos contornos da crítica ao ato de nomeação e avançou para o terreno da negação reiterada da própria identidade da autora”, afirmou o juiz André Della Latta Cartaxo ao analisar o processo.
A emissora terá um prazo de dez dias para cumprir a determinação judicial. Além de exibir o vídeo de direito de resposta de Erika Hilton, o material deverá ser exibido no mesmo horário, com o mesmo destaque e duração das declarações que geraram a ação. Caso o SBT não cumpra essa ordem no prazo estipulado, poderá ser penalizado com uma multa diária de R$ 50 mil.
No conteúdo que será exibido pela emissora, Erika reforça que a liberdade de expressão não deve ser utilizada como justificativa para a discriminação e lembra que a transfobia é equiparada ao crime de racismo no Brasil. Ao concluir a sentença, o juiz também destacou que “ofensa não é opinião, é ato ilícito”, ressaltando que a decisão não busca impedir divergências, mas responsabilizar a forma como essas divergências foram expostas em rede nacional.
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