O Sebrae lançou agenda especial para orientar ME e EPP sobre prazos e decisões com a Reforma Tributária. Até a semana passada, quase 442 mil solicitaram adesão ao Simples e 840,5 mil optaram pelo regime regular para 2027.
O Sebrae lançou uma agenda especial para orientar microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) sobre prazos e decisões a tomar diante das mudanças previstas na Reforma Tributária. Até a última semana, quase 442 mil empresas haviam solicitado adesão ao Simples Nacional, enquanto 840,5 mil haviam feito a opção pelo regime regular em 2027.
A reforma tributária é uma revolução na história do nosso país. É justiça social. Por isso, estamos atuando junto à Receita Federal, para apoiar os pequenos negócios nesta transição. Treinamos todo o nosso time de consultoria, de atendimento, o nosso 0800 570 0800, os nossos canais digitais e os atendentes nos escritórios. O empreendedor pode contar com o Sebrae para tirar qualquer dúvida e tomar decisões com mais segurança.
Afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima.
Prazo de adesão ao Simples Nacional: o período para microempresas e empresas de pequeno porte que ainda não estão no Simples Nacional — incluindo empresas do lucro presumido, lucro real ou excluídas do regime simplificado — aderirem ao formato de tributação se encerra no próximo dia 15 de outubro. Antes de optar, o Sebrae recomenda o uso do Simulador desenvolvido para projetar cenários a partir de dados como CNAE, faturamento e perfil de vendas. O Simulador estima o valor dos impostos em cada alternativa e aponta qual cenário pode representar menor carga tributária.
Regime híbrido: empresas do Simples Nacional poderão optar por recolher a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pelo regime regular, tirando esses tributos da guia única do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e pagando-os de forma separada. O prazo de adesão a esse modelo híbrido segue até 30 de outubro. A simulação com o Sebrae ajuda a verificar se essa é a melhor opção para cada negócio.
Pendências: o período para regularizar pendências que impedem a entrada no Simples Nacional seguirá aberto até 30 de outubro. Até o momento, das 441,8 mil solicitações de opção pelo Simples Nacional, apenas 164 mil foram deferidas. As irregularidades podem ser consultadas no próprio sistema em que a opção foi realizada.
Cancelamento e novas janelas: a Reforma Tributária prevê que a opção pelo Simples Nacional tradicional ou pelo regime híbrido não será definitiva; a escolha poderá ser realizada duas vezes por ano, a depender da análise e da decisão do empresário. Esta janela para novas opções ocorrerá entre os dias 3 de novembro e 20 de dezembro. Além disso, entre 1º e 31 de março de 2027 será aberta outra oportunidade para optar pelo Simples Nacional ou pelo regime híbrido; o ajuste começará a valer a partir de 1º de julho.
Vigência: a reforma começa a ser implementada em 1º de janeiro de 2027, com o início da vigência da opção escolhida pelos empreendedores e com a cobrança da CBS e do IBS detalhados nas notas fiscais.
Materiais de apoio: o Sebrae disponibilizou uma página exclusiva sobre a Reforma Tributária que reúne vídeos explicativos, cronograma de implementação, e-book, perguntas e respostas frequentes, simulador e cursos sobre o novo sistema tributário. Entre os materiais citados estão o e-book “Reforma Tributária e os pequenos negócios”, o Simulador da Reforma Tributária, agendamento de consultoria da CNR e o curso online “Reforma Tributária”, desenvolvido pelo Sebrae/RJ.
Atendimento: além dos conteúdos digitais, o Sebrae oferece suporte direto pelo WhatsApp e pela Central 0800 570 0800, com atendimento 24h, para tirar dúvidas e orientar empreendedores na tomada de decisão.
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