Sefaz divulga nova classificação do Programa Amigo da Gente

A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) tornou públicos, nesta terça-feira, 6, os resultados da mais recente rodada de classificação do Programa Amigo da Gente, referente ao período de setembro a dezembro de 2025.

Dos contribuintes avaliados, 51.143 ficaram na categoria Ouro, o equivalente a 66% do total. Outros 20 mil foram enquadrados como Prata, correspondendo a 26% — avanço de 1,1% em relação ao quadrimestre anterior. Já a categoria Bronze reúne 6.803 empresas, 9% do universo analisado, com crescimento de 10,8% na comparação com a rodada anterior.

Acesso à classificação

Empresários podem verificar em qual grupo estão inseridos no site da Sefaz (sefaz.se.gov.br). Basta clicar no banner do Portal da Autorregularização e informar o número da Inscrição Estadual, além do CPF ou CNPJ do responsável legal.

Sobre o programa

Lançado em 2023, o Amigo da Gente é o primeiro programa de conformidade tributária implantado em Sergipe. Ele classifica as empresas em Ouro, Prata ou Bronze de acordo com o nível de cumprimento da legislação fiscal, incentivando a autorregularização de pendências.

Alterações recentes

Na rodada anterior, que contemplou maio a setembro, a Sefaz introduziu mudanças. Contribuintes Ouro passaram a ter isenção da taxa de retificação de documentos como PGDAS, EFD, DAE e DIA. Paralelamente, critérios mais rigorosos foram adotados para identificar irregularidades por meio de novas malhas fiscais, segundo o gerente de Planejamento Fiscal da pasta, Maurílio Góis. Empresas que não responderam às notificações podem ser declaradas inaptas, impedidas de emitir certidões negativas e sujeitas a rebaixamento de categoria.

Benefícios por categoria

Ouro: tratamento diferenciado no controle de mercadorias em trânsito, canais especiais de atendimento, prioridade no julgamento de processos, prazo ampliado para regularização de pendências, redução de multas, procedimentos simplificados de restituição e compensação de tributos e participação em grupos de trabalho.

Prata: prioridade na renovação do Regime Especial de Tributação, simplificação em pedidos de restituição e compensação e tratamento diferenciado no trânsito de mercadorias.

Bronze: maior probabilidade de sofrer ações rotineiras de fiscalização, como auditorias, sem prazos diferenciados para corrigir inconsistências.

Com o novo resultado, a Sefaz reforça a intenção de estimular o cumprimento voluntário das obrigações fiscais e conceder vantagens proporcionais ao grau de conformidade de cada contribuinte.

 

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