A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) rebateu, nesta segunda-feira, 13, informações veiculadas em uma coluna jornalística que questionavam o processo de licenciamento ambiental em Aracaju.
O órgão afirmou que todas as etapas seguem a Lei Municipal nº 4.594/2014, que disciplina o licenciamento na capital sergipana. De acordo com a legislação, o prazo máximo para análise de cada processo é de 180 dias, conforme o Art. 24, inciso II. A pasta, porém, destacou que a maior parte das demandas é concluída em até 30 dias.
Desde 2020, o atendimento ao público ocorre exclusivamente de forma virtual, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, por meio de dois números de WhatsApp. Somente em 2025, o Departamento de Licenciamento Ambiental registrou 17.893 atendimentos telefônicos e via WhatsApp, mais de 1.300 solicitações pela plataforma Agiliza e finalizou quase mil processos de licenciamento.
A Sema recordou ainda que, a partir de janeiro de 2025, Aracaju deixou de emitir licenças automáticas para atividades consideradas de médio risco ambiental, em atendimento à decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 6618/RS, medida que, segundo a pasta, reforça a proteção ambiental.
A secretaria reiterou o compromisso com transparência, eficiência e responsabilidade na condução dos processos, visando assegurar a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável do município.
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